Procedimento Comum Cível 0032894-94.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0032894-94.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 14:41

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

13/05/2026, 18:45

Realizado cálculo de custas

13/05/2026, 18:45

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/04/2026, 09:18

Recebidos os autos

20/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO MATHEUS DE AZEVEDO APELADO(A): ROBERTO PEDRO DA SILVA, ANA PAULA BEZERRA DAS NEVES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 9 de dezembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0032894-94.2020.8.17.2001

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BRUNO MATHEUS DE AZEVEDO EMBARGADO: ROBERTO PEDRO DA SILVA e ANA PAULA BEZERRA DAS NEVES Relator: Des. Paulo Roberto Alves da Silva EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Os embargos de declaração encontram-se previstos entre os artigos 1.022 e 1.026 do CPC, sendo um instrumento que tem por finalidade o aperfeiçoamento das decisões judiciais, permitindo a eliminação de contradição, o esclarecimento de obscuridade, o suprimento de omissões e correção de erros materiais. A partir de tal premissa, decorre a conclusão de que os embargos de declaração não devem ser empregados para a reanálise do mérito da decisão, questão a ser tratada em outras espécies recursais. No caso em tela, percebe-se que não há omissão ou qualquer das hipóteses determinadas pelo CPC como passíveis de análise em sede de embargos de declaração, havendo mera intenção de rediscussão do mérito do julgado, sendo de rigor a manutenção do acórdão embargado. No caso, o que se vislumbra com o manejo dos presentes embargos é a busca por uma indevida rediscussão do conteúdo decidido, escopo que não se comporta nos estreitos limites dos aclaratórios, recurso de fundamentação vinculada que visa tão-somente à integração de vícios no julgado, não à sua modificação. Recurso conhecido para fins de mero prequestionamento, mas improvido à unanimidade, para manter integralmente o acordão embargado. Acórdão Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) - F:( ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032894-94.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032894-94.2020.8.17.2001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível por unanimidade de votos, em negar provimento, tudo de conformidade com o relatório e votos constantes das notas taquigráficas anexas, devidamente rubricadas, que passam a integrar o presente aresto, devidamente assinado. Recife, na data da assinatura eletrônica Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BRUNO MATHEUS DE AZEVEDO EMBARGADO: ROBERTO PEDRO DA SILVA e ANA PAULA BEZERRA DAS NEVES Relator: Des. Paulo Roberto Alves da Silva EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Os embargos de declaração encontram-se previstos entre os artigos 1.022 e 1.026 do CPC, sendo um instrumento que tem por finalidade o aperfeiçoamento das decisões judiciais, permitindo a eliminação de contradição, o esclarecimento de obscuridade, o suprimento de omissões e correção de erros materiais. A partir de tal premissa, decorre a conclusão de que os embargos de declaração não devem ser empregados para a reanálise do mérito da decisão, questão a ser tratada em outras espécies recursais. No caso em tela, percebe-se que não há omissão ou qualquer das hipóteses determinadas pelo CPC como passíveis de análise em sede de embargos de declaração, havendo mera intenção de rediscussão do mérito do julgado, sendo de rigor a manutenção do acórdão embargado. No caso, o que se vislumbra com o manejo dos presentes embargos é a busca por uma indevida rediscussão do conteúdo decidido, escopo que não se comporta nos estreitos limites dos aclaratórios, recurso de fundamentação vinculada que visa tão-somente à integração de vícios no julgado, não à sua modificação. Recurso conhecido para fins de mero prequestionamento, mas improvido à unanimidade, para manter integralmente o acordão embargado. Acórdão Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) - F:( ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032894-94.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032894-94.2020.8.17.2001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível por unanimidade de votos, em negar provimento, tudo de conformidade com o relatório e votos constantes das notas taquigráficas anexas, devidamente rubricadas, que passam a integrar o presente aresto, devidamente assinado. Recife, na data da assinatura eletrônica Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BRUNO MATHEUS DE AZEVEDO EMBARGADO: ROBERTO PEDRO DA SILVA e ANA PAULA BEZERRA DAS NEVES Relator: Des. Paulo Roberto Alves da Silva EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Os embargos de declaração encontram-se previstos entre os artigos 1.022 e 1.026 do CPC, sendo um instrumento que tem por finalidade o aperfeiçoamento das decisões judiciais, permitindo a eliminação de contradição, o esclarecimento de obscuridade, o suprimento de omissões e correção de erros materiais. A partir de tal premissa, decorre a conclusão de que os embargos de declaração não devem ser empregados para a reanálise do mérito da decisão, questão a ser tratada em outras espécies recursais. No caso em tela, percebe-se que não há omissão ou qualquer das hipóteses determinadas pelo CPC como passíveis de análise em sede de embargos de declaração, havendo mera intenção de rediscussão do mérito do julgado, sendo de rigor a manutenção do acórdão embargado. No caso, o que se vislumbra com o manejo dos presentes embargos é a busca por uma indevida rediscussão do conteúdo decidido, escopo que não se comporta nos estreitos limites dos aclaratórios, recurso de fundamentação vinculada que visa tão-somente à integração de vícios no julgado, não à sua modificação. Recurso conhecido para fins de mero prequestionamento, mas improvido à unanimidade, para manter integralmente o acordão embargado. Acórdão Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) - F:( ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032894-94.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032894-94.2020.8.17.2001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível por unanimidade de votos, em negar provimento, tudo de conformidade com o relatório e votos constantes das notas taquigráficas anexas, devidamente rubricadas, que passam a integrar o presente aresto, devidamente assinado. Recife, na data da assinatura eletrônica Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO MATHEUS DE AZEVEDO APELADO(A): ROBERTO PEDRO DA SILVA, ANA PAULA BEZERRA DAS NEVES INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 41634537, no prazo legal. Recife, 24 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0032894-94.2020.8.17.2001 Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC)

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) - F:( ) ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 00032894-94.2020.8.17.2001 EMBARGANTE (S): BRUNO MATHEUS DE AZEVEDO EMBARGADO (A): ROBERTO PEDRO DA SILVA E ANA PAULA BEZERRA DAS NEVES RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1- Os embargos de declaração encontram-se previstos entre os artigos 1.022 e 1.026 do CPC, sendo um instrumento que tem por finalidade o aperfeiçoamento das decisões judiciais, permitindo a eliminação de contradição, o esclarecimento de obscuridade, o suprimento de omissões e correção de erros materiais. 2- A partir de tal premissa, decorre a conclusão de que os embargos de declaração não devem ser empregados para a reanálise do mérito da decisão, questão a ser tratada em outras espécies recursais. 3 - No caso em tela, percebe-se que não há qualquer das hipóteses determinadas pelo CPC como passíveis de análise em sede de embargos de declaração, havendo mera intenção de rediscussão do mérito do julgado, sendo de rigor a manutenção do acórdão embargado. 4- Embargos de declaração rejeitados. Acórdão Vistos, relatados e discutidos os autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 00032894-94.2020.8.17.2001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível por unanimidade de votos, em REJEITAR os embargos de declaração, tudo de conformidade com o relatório e votos constantes das notas taquigráficas anexas, devidamente rubricadas, que passam a integrar o presente aresto, devidamente assinado. Recife, na data do registro no sistema. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 05

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) - F:( ) ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 00032894-94.2020.8.17.2001 EMBARGANTE (S): BRUNO MATHEUS DE AZEVEDO EMBARGADO (A): ROBERTO PEDRO DA SILVA E ANA PAULA BEZERRA DAS NEVES RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1- Os embargos de declaração encontram-se previstos entre os artigos 1.022 e 1.026 do CPC, sendo um instrumento que tem por finalidade o aperfeiçoamento das decisões judiciais, permitindo a eliminação de contradição, o esclarecimento de obscuridade, o suprimento de omissões e correção de erros materiais. 2- A partir de tal premissa, decorre a conclusão de que os embargos de declaração não devem ser empregados para a reanálise do mérito da decisão, questão a ser tratada em outras espécies recursais. 3 - No caso em tela, percebe-se que não há qualquer das hipóteses determinadas pelo CPC como passíveis de análise em sede de embargos de declaração, havendo mera intenção de rediscussão do mérito do julgado, sendo de rigor a manutenção do acórdão embargado. 4- Embargos de declaração rejeitados. Acórdão Vistos, relatados e discutidos os autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 00032894-94.2020.8.17.2001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível por unanimidade de votos, em REJEITAR os embargos de declaração, tudo de conformidade com o relatório e votos constantes das notas taquigráficas anexas, devidamente rubricadas, que passam a integrar o presente aresto, devidamente assinado. Recife, na data do registro no sistema. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 05

17/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2020, 08:05

Documentos

Decisão\Acórdão

•20/04/2026, 11:02

Decisão

•24/07/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BRUNO MATHEUS DE AZEVEDO EMBARGADO: ROBERTO PEDRO DA SILVA e ANA PAULA BEZERRA DAS NEVES Relator: Des. Paulo Roberto Alves da Silva EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Os embargos de declaração encontram-se previstos entre os artigos 1.022 e 1.026 do CPC, sendo um instrumento que tem por finalidade o aperfeiçoamento das decisões judiciais, permitindo a eliminação de contradição, o esclarecimento de obscuridade, o suprimento de omissões e correção de erros materiais. A partir de tal premissa, decorre a conclusão de que os embargos de declaração não devem ser empregados para a reanálise do mérito da decisão, questão a ser tratada em outras espécies recursais. No caso em tela, percebe-se que não há omissão ou qualquer das hipóteses determinadas pelo CPC como passíveis de análise em sede de embargos de declaração, havendo mera intenção de rediscussão do mérito do julgado, sendo de rigor a manutenção do acórdão embargado. No caso, o que se vislumbra com o manejo dos presentes embargos é a busca por uma indevida rediscussão do conteúdo decidido, escopo que não se comporta nos estreitos limites dos aclaratórios, recurso de fundamentação vinculada que visa tão-somente à integração de vícios no julgado, não à sua modificação. Recurso conhecido para fins de mero prequestionamento, mas improvido à unanimidade, para manter integralmente o acordão embargado. Acórdão Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) - F:( ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032894-94.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032894-94.2020.8.17.2001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível por unanimidade de votos, em negar provimento, tudo de conformidade com o relatório e votos constantes das notas taquigráficas anexas, devidamente rubricadas, que passam a integrar o presente aresto, devidamente assinado. Recife, na data da assinatura eletrônica Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator

08/11/2024, 00:00

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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