Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008077-48.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.754,48

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

IRACEMA CAMPOS CUSATI

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS

OAB/AL 6183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

IRACEMA CAMPOS CUSATI

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

15/03/2025, 22:58

Transitado em Julgado em 10/03/2025

15/03/2025, 22:58

Decorrido prazo de IRACEMA CAMPOS CUSATI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

15/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 03:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 11:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/01/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IRACEMA CAMPOS CUSATI REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZ Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0008077-48.2024.8.17.8201

18/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

15/03/2025, 22:58

Transitado em Julgado em 10/03/2025

15/03/2025, 22:58

Decorrido prazo de IRACEMA CAMPOS CUSATI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2025, 17:10

DECISÃO

•12/05/2024, 23:23

25/02/2025, 02:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

15/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 03:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 11:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/01/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IRACEMA CAMPOS CUSATI REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZ Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0008077-48.2024.8.17.8201

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de contestação

07/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:01

Alterada a parte

29/05/2024, 10:00

Outras Decisões

12/05/2024, 23:23

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 17:20