Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034814-37.1993.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/1993

Valor da Causa

R$ 171.667,93

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUSASHI DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL GARCIA FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 11893·CPF·Representa: Autor

GERMANA MARIA BRAGA RIO

OAB/PE 14393·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA NUNES DE CASTRO

OAB/PE 10601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUSASHI DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/04/2025, 15:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

04/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

04/04/2025, 03:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:44

Conclusos 6

12/12/2024, 13:58

Conclusos 5

06/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 10:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:24

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/04/2025, 15:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

04/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

04/04/2025, 03:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Outros Documentos

•14/04/2025, 15:29

Despacho

•17/01/2025, 11:44

28/03/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:44

Conclusos 6

12/12/2024, 13:58

Conclusos 5

06/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 10:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUSASHI DO BRASIL LTDA REQUERIDO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182118919, conforme segue transcrito abaixo: " Chamo o feito a ordem para determinar a intimação das partes a cerca da retificação da migração. Prazo: 15 dias úteis para a parte autora e em dobro para a Fazenda Pública. " RECIFE, 16 de setembro de 2024. JAILTON ASSIS CARNEIRO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0034814-37.1993.8.17.0001

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 15:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:33

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:14

Conclusos para o Gabinete

13/09/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:17

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:19

Conclusos para o Gabinete

15/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:25

Dados do processo retificados

25/07/2024, 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2024, 14:24

Alterado o assunto processual

25/07/2024, 14:21

Processo enviado para retificação de dados

25/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de VALÉRIA NUNES DE CASTRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2024, 14:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:08

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:52

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:52

Juntada de certidão da contadoria

12/04/2024, 07:52

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:52

Juntada de malote digital

12/04/2024, 07:52

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:52

Juntada de malote digital

12/04/2024, 07:52

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:52

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:52

Juntada de certidão da contadoria

12/04/2024, 07:52

Juntada de porte de remessa e retorno

12/04/2024, 07:51

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:51

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:51

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:51

Juntada de ofício (outros)

12/04/2024, 07:51

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:51

Juntada de citação (outros)

12/04/2024, 07:51

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:51

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:51

Juntada de petição (outras)

12/04/2024, 07:51

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:51

Juntada de citação (outros)

12/04/2024, 07:51

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:51

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:51

Juntada de certidão da contadoria

12/04/2024, 07:51

Juntada de petição (outras)

12/04/2024, 07:51

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:51

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:51

Juntada de petição (outras)

12/04/2024, 07:51

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:51

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:51

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:51

Juntada de termo

12/04/2024, 07:51

Juntada de porte de remessa e retorno

12/04/2024, 07:51

Juntada de manifestação do ministério público

12/04/2024, 07:51

Juntada de citação (outros)

12/04/2024, 07:51

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:51

Juntada de contrarrazões

12/04/2024, 07:50

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:50

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:50

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:50

Juntada de certidão de interposição de recurso

12/04/2024, 07:50

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:50

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:50

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:50

Juntada de petição (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:50

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:50

Juntada de petição (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de porte de remessa e retorno

12/04/2024, 07:50

Juntada de petição (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:50

Juntada de petição (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de citação (outros)

12/04/2024, 07:50

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:50

Juntada de petição (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:50

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:49

Juntada de certidão (outras)

12/04/2024, 07:49

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:49

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:49

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:49

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:49

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:49

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:49

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:49

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:49

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:49

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:49

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:49

Juntada de petição (outras)

12/04/2024, 07:49

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:49

Despacho

•13/09/2024, 11:33

Despacho

•21/08/2024, 11:26

Outros Documentos

•16/08/2024, 11:26

Outros Documentos

•16/08/2024, 11:26

Despacho

•15/08/2024, 15:25

Despacho

•12/04/2024, 15:41

Documentos Diversos

•12/04/2024, 07:50

Documentos Diversos

•12/04/2024, 07:50