Homologação da Transação Extrajudicial 0002420-40.2024.8.17.2280 - TJPE

Homologação da Transação Extrajudicial 0002420-40.2024.8.17.2280 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 08:04

Publicado INTIMAÇÃO DA SENTENÇA em 18/09/2024.

18/09/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO ERIVALDO DA SILVA REQUERIDO: JOAO MARCELLO SOUZA PEREIRA DA COSTA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Bezerros, ficam as partes/procuradores/advogados intimados da sentença prolatada nos autos do processo acima, cujo teor da parte dispositiva é o seguinte: "(...) Isso posto, considerando satisfeitas as condições legais indispensáveis à homologação, com fundamento no artigo 75-A, § 4º, da Lei Complementar do Estado de Pernambuco de nº 100/2007, bem como no art. 28, parágrafo único da lei nº 13.140/15 e do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes para que se produzam seus efeitos jurídicos e legais, nos moldes pactuados na Sessão de Conciliação. Em atenção à Recomendação nº 01, de 01 de junho de 2021, do NUPEMEC, em caso de descumprimento do acordo homologado, poderá haver a negativação do nome do inadimplente da obrigação em Órgão de proteção ao crédito. Ademais, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Bezerros AV FRANCISCA LEMOS, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 - F:(81) 37286629 Processo nº 0002420-40.2024.8.17.2280 defiro os benefícios da justiça gratuita a que se refere a Lei Federal nº 1.060/1950 e os artigos 98 e seguintes do CPC, para todos os fins de direito. Com as cautelas legais, intimações e expedientes necessários. P. R. I. Sem custas processuais. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, vez que as partes renunciaram ao prazo recursal. Bezerros-PE, data da assinatura digital. Paulo Alves de Lima. Juiz de Direito." BEZERROS, 16 de setembro de 2024. Chefe de Secretaria

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 17:00

Homologada a Transação

16/09/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 10:34

Conclusos para o Gabinete

10/09/2024, 13:38

Evoluída a classe de RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL (12374)

10/09/2024, 13:38

Dados do processo retificados

10/09/2024, 13:38

Alterada a parte

10/09/2024, 13:37

Processo enviado para retificação de dados

10/09/2024, 13:35

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 13:26

—

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2024

Publicado INTIMAÇÃO DA SENTENÇA em 18/09/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Evoluída a classe de RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL (12374)

Dados do processo retificados

Alterada a parte

Processo enviado para retificação de dados

Todas as movimentações(21)