Execução Fiscal 0001076-88.2017.8.17.2920 - TJPE

Execução Fiscal 0001076-88.2017.8.17.2920 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BARBOSA & CLEMENTE COMERCIAL LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:26

Publicado Sentença (Outras) em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): BARBOSA & CLEMENTE COMERCIAL LTDA - ME SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0001076-88.2017.8.17.2920 Vistos etc. Cuida-se de ação de execução Fiscal intentada por ESTADO DE PERNAMBUCO, contra BARBOSA & CLEMENTE COMERCIAL LTDA - ME. A parte promovente peticionou manifestando desinteresse no prosseguimento do feito (doc. 181653612). É o que importa relatar. Passo a decidir. Dispõe o art. 485 do NCPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. A parte é legítima e está devidamente representada, assim homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a desistência manifestada pela parte autora, consoante art. 485, inc. VIII, do NCPC, e, em consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Sem condenação em custas, taxas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. LIMOEIRO, 16 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito rcms

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2024, 17:13

Extinto o processo por desistência

16/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 17:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 07:46

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:13

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:13

—

Partes do Processo(50)

Decorrido prazo de BARBOSA & CLEMENTE COMERCIAL LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 08/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Publicado Sentença (Outras) em 18/09/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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