Apelação / Remessa Necessária 0158845-93.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 131.254,02

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

CARLOS ALBERTO LOPES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO RAMOS GUEDES BEZERRA

OAB/PE 49297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 11:30

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/04/2025, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/04/2025, 15:44

Decisão\Acórdão

•12/02/2025, 14:04

30/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 11:30

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/04/2025, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 19:07

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 09:55

Expedição de intimação (outros).

14/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

12/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 10:48

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/01/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 09:29

Expedição de intimação (outros).

08/01/2025, 09:29

Dados do processo retificados

08/01/2025, 09:28

Alterada a parte

08/01/2025, 09:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/01/2025, 09:27

Processo enviado para retificação de dados

08/01/2025, 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2024, 19:17

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:46

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal

18/12/2024, 10:25

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 10:25

Decisão

•19/12/2024, 19:17

Sentença (Outras)

•08/07/2024, 12:33

Despacho

•24/05/2024, 13:22

Despacho

•18/12/2023, 10:36