Embargos à Execução Fiscal 0064374-90.2020.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0064374-90.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 21:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de FELIPE JATOBA BRENNAND em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 07:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 05:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 16:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de despacho

19/12/2025, 11:29

Recebidos os autos

19/12/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FELIPE JATOBA BRENNAND APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Tendo em vista que a sentença ora atacada julgou improcedente os embargos do executado, Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0064374-90.2020.8.17.2001 RECEBO a Apelação tão somente no efeito devolutivo –aplicação do art. 1.012, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil[1]. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes 14 [1] Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: (...) III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;; (...).

17/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/08/2024, 15:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2025, 15:50

Decisão

•23/10/2025, 19:56

—

Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE JATOBA BRENNAND em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 03/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

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