Procedimento Comum Cível 0047439-09.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0047439-09.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 05/02/2025

22/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de parecer (outros)

03/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA TAVARES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTIANE PEREIRA SALES GORGONHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 14:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

15/11/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186454159, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA 1. RELATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0047439-09.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ADRIANA MARIA TAVARES DA SILVA, CLAUDIA CRISTIANE PEREIRA SALES GORGONHO Trata-se de ação de procedimento comum proposta pela Sra. Adriana Maria Tavares da Silva, devidamente qualificada na petição inicial (id. n.º 49205593), por meio de advogados regularmente constituídos, em face do Estado de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco (UPE). Devidamente intimada para promover a citação da UPE no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito (despacho de id. n.º 177051520), a parte autora permaneceu inerte, conforme atesta a certidão de id. n.º 185362655. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. 2. FUNDAMENTOS Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC: Art. 321: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único: Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A extinção do feito sem resolução do mérito, portanto, impõe-se. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 12 de novembro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:20

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 11:24

DESPACHO

•26/07/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186454159, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA 1. RELATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0047439-09.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ADRIANA MARIA TAVARES DA SILVA, CLAUDIA CRISTIANE PEREIRA SALES GORGONHO Trata-se de ação de procedimento comum proposta pela Sra. Adriana Maria Tavares da Silva, devidamente qualificada na petição inicial (id. n.º 49205593), por meio de advogados regularmente constituídos, em face do Estado de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco (UPE). Devidamente intimada para promover a citação da UPE no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito (despacho de id. n.º 177051520), a parte autora permaneceu inerte, conforme atesta a certidão de id. n.º 185362655. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. 2. FUNDAMENTOS Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC: Art. 321: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único: Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A extinção do feito sem resolução do mérito, portanto, impõe-se. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 12 de novembro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Petição de parecer (outros)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA TAVARES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTIANE PEREIRA SALES GORGONHO em 09/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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