Apelação / Remessa Necessária 0075404-25.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TINTAS STARLUX LTDA

CNPJ

Autor

CHEFE DO POSTO FISCAL DE PETROLANDIA - PE

Reu

DIRETOR DOS POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PIMENTEL SOARES DE MELO

OAB/PE 45298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

02/10/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO FISCAL DE PETROLÂNDIA - PE em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de DIRETOR DOS POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de TINTAS STARLUX LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 10:53

Expedição de intimação (outros).

06/08/2025, 10:53

Conhecido o recurso de TINTAS STARLUX LTDA - CNPJ: 40.824.443/0001-11 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

02/10/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•31/07/2025, 15:18

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 12:59

02/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO FISCAL DE PETROLÂNDIA - PE em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de DIRETOR DOS POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de TINTAS STARLUX LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 10:53

Expedição de intimação (outros).

06/08/2025, 10:53

Conhecido o recurso de TINTAS STARLUX LTDA - CNPJ: 40.824.443/0001-11 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/07/2025, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 08:42

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:46

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 13:46

Despacho

•01/02/2022, 10:56

Sentença (Outras)

•16/11/2021, 11:19

Despacho

•24/03/2021, 07:46

Despacho

•26/11/2020, 12:10

Despacho

•25/11/2020, 11:19