Retificação de Registro de Imóvel 0107330-82.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVILRetificação de Registro de Imóvel

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital

Partes do Processo

JOSE GILVAN TIBURCIO CAVALCANTI

CPF

Autor

SANDRA MARIA DA SILVA MELO

CPF

Reu

18 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AYRLLIS SOLANO GONDIM

OAB/PE 44949·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 22:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de JOSE GILVAN TIBURCIO CAVALCANTI em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de JOSE GILVAN TIBURCIO CAVALCANTI em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 03:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2026, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 09:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2026, 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/02/2026, 21:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2025, 15:23

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 22:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de JOSE GILVAN TIBURCIO CAVALCANTI em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de JOSE GILVAN TIBURCIO CAVALCANTI em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 03:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 12:00

Despacho

•06/11/2025, 12:02

06/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2026, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 09:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2026, 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/02/2026, 21:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2025, 15:23

Alterada a parte

07/11/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:02

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/07/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA MELO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de diligência

23/03/2025, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2025, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 10:52

Expedição de mandado (outros).

19/03/2025, 21:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/03/2025, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 21:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/02/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2024, 13:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital vindo do(a) Seção A da 8ª Vara Cível da Capital

30/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:11

Alterado o assunto processual

30/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de JOSE GILVAN TIBURCIO CAVALCANTI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:49

Publicado Decisão em 18/09/2024.

19/09/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

19/09/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0107330-82.2024.8.17.2001. Autor: José Gilvan Tiburcio Cavalcanti Ré: Sandra Maria da Silva Melo DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife (PE) - CEP: 50080-900 Vistos, etc. Trata-se de Ação declaratória de Nulidade c/c Cancelamento de Registro Imobiliário ajuizada por José Gilvan Tiburcio Cavalcanti contra Sandra Maria da Silva Melo. Verifico, da simples leitura da peça exordial, que a ação está endereçada à “Vara de Registro Público da Comarca de Recife.” Como se trata de ação que objetiva declarar nulo ato registral de imóveis e seu cancelamento, realmente deve tramitar numa das Varas de Sucessões e Registros Públicos desta capital, que possuem competência privativa para seus processos e julgamentos, nos termos do art. 82 da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 (Código de Organização Judiciária de Pernambuco). Vejamos: “Art. 82. Compete ao Juízo de Vara de Sucessões e Registros Públicos: (...) II – quanto à jurisdição de registros públicos, processar e julgar: a) as questões contenciosas e administrativas que se refiram diretamente a atos notariais e de registros públicos em si mesmos, ressalvado o registro civil de pessoas naturais e casamentos;” Ante o exposto, declino da competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação e determino a sua redistribuição para uma das Varas de Sucessões e Registros Públicos desta Capital, com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Recife (PE), 16 de setembro de 2024. DILZA CHRISTINE LUNDGREN DE BARROS Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 19:01

Declarada incompetência

16/09/2024, 19:01

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 15:52

Despacho

•22/07/2025, 11:15

Despacho

•25/02/2025, 10:11

Decisão

•16/09/2024, 19:01

Decisão

•16/09/2024, 19:01