Execução de Título Extrajudicial 0058653-21.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0058653-21.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL BONGI EXECUTADO(A): ALESSANDRA KYLVIA BARBOSA VIEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182055569, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA 0058653-21.2024.8.17.2001 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058653-21.2024.8.17.2001 Vistos etc. A parte autora RESIDENCIAL BONGI, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE COTAS CONDOMINIAIS contra ALESSANDRA KYLVIA B VIEIRA. A presente ação visava que a condenação da demandada ao pagamento das taxas condominiais (ordinárias/extraordinárias) devidas. Em Id. 172762664, a parte autora apresentou peça, na qual requereu a extinção do feito com base no art. 485, VIII, CPC/15. Era o que importava relatar. Decido. A desistência de prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste à parte, que deve manifestar o intento de forma expressa, através de representante com poderes próprios à pratica do ato, o que, encontra-se albergado no instrumento de mandato. Nos termos do art. 485, §4º, do CPC, não há necessidade de consentimento da parte ré, uma vez que a relação processual não chegou a ser aperfeiçoada. Para que se produzam os efeitos legais, a desistência da ação precisa ser homologada por sentença, como determina o art. 203, §1º do CPC. Desta forma, verificada a existência de procuração com poderes expressos para desistir no Id. 172225376, homologo o pedido de desistência formulado pela parte demandante por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sem necessidade de consentimento da parte ré ante a não triangularização da relação processual. Em consequência, EXTINGO O FEITO com base no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários por ausência de triangularização processual. Verifique-se a pendência quanto ao pagamento das custas processuais. Em caso de pendência, promova-se as certificações e diligências de estilo. Por outro lado, em caso de inexistência de pendência, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, nos moldes do art.1.000 do CPC/15. Recife, data da autenticação eletrônica. Maria do Carmo da Costa Soares Juíza Substituta RECIFE, 16 de setembro de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

17/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de apelação

Conclusos para despacho

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

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