Execução de Título Extrajudicial 0068267-50.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0068267-50.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:02

Processo Reativado

14/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 14:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

19/09/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

19/09/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLARICA EXECUTADO(A): MARIO LOPES VIANA DE ARAUJO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0068267-50.2024.8.17.2001 Vistos etc. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA RICA, através de advogado, requereu a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra MÁRIO LOPES VIANA DE ARAÚJO, juntando documentos. Por meio da petição de ID 179951428, a autora informou o pagamento do débito. Requereu a extinção do processo. Vieram-me os autos conclusos. Relatados, à decisão. O presente feito deverá ser extinto sem resolução do mérito pela perda superveniente do objeto. Para que o juiz possa se manifestar acerca do pedido promovido pelo requerente, deve o mesmo, preliminarmente, examinar questões que antecedem lógica e cronologicamente à questão principal meritória, isto é, o pedido. Estas questões preliminares dizem respeito ao próprio exercício do direito de ação (condições da ação), as quais, se ausentes, impossibilitam a análise do pedido, ocorrendo o fenômeno da carência de ação. A carência da ação tem como consequência a extinção do feito sem a apreciação do mérito. No presente caso, diante da notícia carreada aos autos da inexistência de créditos pendentes de recebimento, forçoso é o reconhecimento por este Juízo da falta de interesse processual do requerente, tendo em vista a ausência de objeto. Ante todo o exposto e considerando tudo mais que dos autos constam, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas. Diante da incompatibilidade de se recorrer, arquivem-se os autos imediatamente. P.R.I.C. Recife, 13 de setembro de 2024. Marcus Vinícius Barbosa de Alencar Luz Juiz de Direito 7

17/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 20:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 20:25

Decorrido prazo de MARIO LOPES VIANA DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 01:12

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 10:28

OUTROS (DOCUMENTO)

•13/08/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLARICA EXECUTADO(A): MARIO LOPES VIANA DE ARAUJO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0068267-50.2024.8.17.2001 Vistos etc. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA RICA, através de advogado, requereu a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra MÁRIO LOPES VIANA DE ARAÚJO, juntando documentos. Por meio da petição de ID 179951428, a autora informou o pagamento do débito. Requereu a extinção do processo. Vieram-me os autos conclusos. Relatados, à decisão. O presente feito deverá ser extinto sem resolução do mérito pela perda superveniente do objeto. Para que o juiz possa se manifestar acerca do pedido promovido pelo requerente, deve o mesmo, preliminarmente, examinar questões que antecedem lógica e cronologicamente à questão principal meritória, isto é, o pedido. Estas questões preliminares dizem respeito ao próprio exercício do direito de ação (condições da ação), as quais, se ausentes, impossibilitam a análise do pedido, ocorrendo o fenômeno da carência de ação. A carência da ação tem como consequência a extinção do feito sem a apreciação do mérito. No presente caso, diante da notícia carreada aos autos da inexistência de créditos pendentes de recebimento, forçoso é o reconhecimento por este Juízo da falta de interesse processual do requerente, tendo em vista a ausência de objeto. Ante todo o exposto e considerando tudo mais que dos autos constam, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas. Diante da incompatibilidade de se recorrer, arquivem-se os autos imediatamente. P.R.I.C. Recife, 13 de setembro de 2024. Marcus Vinícius Barbosa de Alencar Luz Juiz de Direito 7

17/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIO LOPES VIANA DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de diligência

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