Apelação / Remessa Necessária 0007677-15.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERMANBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

GEORGE VASCONCELOS DOS SANTOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

OAB/PE 55691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de GEORGE VASCONCELOS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 08:32

Expedição de intimação (outros).

12/01/2026, 08:32

Alterada a parte

12/01/2026, 08:30

Conhecido o recurso de PROCURADORIA DO ESTADO DE PERMANBUCO (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/12/2025, 17:15

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/12/2025, 10:59

Despacho

•09/01/2025, 18:22

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de GEORGE VASCONCELOS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 08:32

Expedição de intimação (outros).

12/01/2026, 08:32

Alterada a parte

12/01/2026, 08:30

Conhecido o recurso de PROCURADORIA DO ESTADO DE PERMANBUCO (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/12/2025, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 17:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 22:12

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

23/01/2025, 01:09

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/01/2025, 23:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/01/2025, 23:10

Expedição de intimação (outros).

10/01/2025, 13:58

Expedição de intimação (outros).

10/01/2025, 13:54

Dados do processo retificados

10/01/2025, 13:53

Processo enviado para retificação de dados

10/01/2025, 13:53

Dados do processo retificados

10/01/2025, 13:53

Alterada a parte

10/01/2025, 13:52

Processo enviado para retificação de dados

10/01/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:22

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/01/2025, 16:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)

09/01/2025, 16:09

Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 16:08

Expedição de intimação (outros).

09/01/2025, 16:07

Declarada incompetência

09/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

09/01/2025, 07:47

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 18:02

Decisão

•09/01/2025, 15:43

Sentença (Outras)

•29/07/2024, 12:50

Despacho

•12/04/2024, 11:17

Despacho

•05/10/2023, 14:03

Despacho

•23/05/2023, 15:02

Despacho

•08/08/2022, 18:05

Decisão

•16/02/2022, 13:29

Decisão

•02/09/2021, 11:13

Despacho

•26/07/2021, 11:47

Despacho

•17/03/2021, 14:33

Despacho

•11/02/2021, 12:45

Outros Documentos

•09/02/2021, 12:08

Outros Documentos

•09/02/2021, 12:08