Apelação / Remessa Necessária 0020492-73.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 194.854,51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

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Partes do Processo

GUTEMBERG CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA

OAB/PE 33738·CPF·Representa: Réu

MARIO DE MORAES TAVARES

OAB/PE 39395·CPF·Representa: Réu

BRWNNO GABRYEL DE ARAUJO SILVA

OAB/PE 32172·CPF·Representa: Réu

ELIVANITA SANTIAGO PATRICIO DA SILVA

OAB/PE 50646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/01/2026, 17:24

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:23

Decorrido prazo de GUTEMBERG CARNEIRO DA CUNHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:31

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de GUTEMBERG CARNEIRO DA CUNHA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 09:23

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/01/2026, 17:24

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:23

Decorrido prazo de GUTEMBERG CARNEIRO DA CUNHA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/10/2025, 11:15

Sentença (Outras)

•15/08/2024, 09:48

30/01/2026, 13:31

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de GUTEMBERG CARNEIRO DA CUNHA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 09:23

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 09:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

14/10/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/10/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:06

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal

13/06/2025, 15:01

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 15:01

Despacho

•01/08/2023, 10:21

Despacho

•24/04/2023, 14:11

Despacho

•03/03/2023, 06:48