Cumprimento de sentença 0027494-41.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0027494-41.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOAO GOMES FERREIRA EXECUTADO(A): TUPAN CONSTRUCOES LTDA, CERAMICA SERRA AZUL LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180794916, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027494-41.2016.8.17.2001 Vistos, examinados, etc. Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pela CERÂMICA SERRA AZUL em face de JOÃO GOMES FERREIRA, argumentando em síntese a existência de excesso de execução por entender que os valores referentes aos danos emergentes (R$ 4.400,00), estão incompatíveis com os valores praticados pelo mercado, assim os orçamentos anexados pelo Exequente não podem ser utilizados como meio de prova para fins de reparação dos danos materiais, até porque o próprio exequente pagou a quantia de R$ 1.120,00 para assentamento do piso. Ao final, pugnou pelo acolhimento da impugnação, a fim de que sejam arbitrados valores menores. Manifestando-se sobre a impugnação, o Exequente sustenta que não há excesso de execução, pois a estimativa dos danos materiais está condizente com o preço de mercado, pois o valor do menor orçamento compreende a retirada e assentamento do piso. Além do mais, o valor pago para assentamento do piso (RS 1.120,00) foi em fevereiro/2014, verificando-se nesse longo período inflações que ensejaram o aumento do preço. Em razão disso, pugnou pela rejeição da impugnação, mantendo o valor de R$ 4.400,00(quatro mil e quatrocentos reais), que deverá ser acrescido de multa e honorários no percentual de 15%(quinze por cento). É o que importa relatar. Passo à decisão. Salvo melhor juízo, analisando o que se contém nos autos, verifico que não houve excesso de execução da forma como exposta pelo executado. Explico. Observo que a impugnação diz respeito apenas ao valor dos danos materiais que estão representados pelos orçamentos constantes dos autos. Por sua vez, vejo que os orçamentos emitidos por pedreiros da região estão condizentes com o preço de mercado para o serviço que inclui a retirada e assentamento de piso em área equivalente a 74,128 m2, devendo ser considerado aquele de menor valor, qual seja, R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), pois fazendo a devida divisão o profissional está cobrando por metro quadrado o equivalente a R$ 59,45 (cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), quantia que é razoável, considerando que o serviço inclui a retirada e o assentamento. Não há como considerar o preço pago pelo exequente há 10 anos atrás (fevereiro/14) para fins de comparação com o preço que vem sendo praticado atualmente, pois retrata uma outra realidade econômica. Assim, nesse contexto não tenho como acolher os argumentos da executada, pois desprovidos de razoabilidade, por via de consequência, deverá ser considerado para fins de reparação dos danos materiais o valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Isto Posto, por tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 525 do CPC, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à míngua de amparo legal. Esclareço que de conformidade com o julgamento do tema 408 do STJ, não são cabíveis honorários sucumbenciais, quando rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença, prevalecendo em favor do advogado do exequente os honorários no percentual de 10% sobre o valor da dívida, com fundamento no parágrafo 1º do art. 523 do CPC. Intime-se o autor para apresentar memória atualizada da dívida. Após, proceda-se com o respectivo bloqueio on line. P.R.I Recife, 09 de setembro de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito " RECIFE, 17 de setembro de 2024. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

18/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CERAMICA SERRA AZUL LTDA em 18/11/2025 23:59.

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