Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004155-06.2024.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 61.604,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 14:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 14:32

Embargos de declaração não acolhidos

09/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 09:53

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Petição (Outras)

•14/05/2026, 17:49

Decisão

•09/04/2026, 17:53

07/05/2026, 14:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 14:32

Embargos de declaração não acolhidos

09/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2025, 18:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2025, 18:47

Outras Decisões

05/08/2025, 13:02

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2025, 13:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

11/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

26/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/12/2024, 14:31

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO E ESTADO DE PERNAMBUCO Embargado: MARCOS BELARMINO DE OLIVEIRA E OUTROS Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE RECURSO DE APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. DECISÃO COLEGIADA. ACÓRDÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SASSEPE. SERVIDOR OCUPANTE DE DOIS CARGOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA ALCANÇAR O VALOR AUFERIDO SOBRE OS DOIS VÍNCULOS. ORIENTAÇÃO EMANADA DO STF. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. DECISÃO UNÂNIME. ACORDÃO - Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) 4ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração nº 0004155-06.2024.8.17.3090 Vistos, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração nº 0004155-06.2024.8.17.3090, em que figuram como partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, conhecer, mas rejeitar os embargos, tudo nos termos do voto do relator. Des. Josué Antônio Fonseca de Sena Relator 06

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL RECORRIDO(A): MARCOS BELARMINO DE OLIVEIRA, MONICA MARIA DUTRA DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA LOPES CORDEIRO, MARIA JOSENILDA DO NASCIMENTO DE SOUZA, MARIA JOSINEIDE DE MOURA, ALEXANDRE TEIXEIRA MAIA, ANDRE RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, EVANDRA DE SOUZA MENDES VASCONCELOS INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 41883614, no prazo legal. Recife, 27 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Processo nº 0004155-06.2024.8.17.3090 Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO E ESTADO DE PERNAMBUCO Apelados: MARCOS BELARMINO DE OLIVEIRA E OUTROS Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO VOLUNTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SASSEPE. SERVIDORES OCUPANTES DE DOIS CARGOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA ALCANÇAR O VALOR AUFERIDO SOBRE OS DOIS VÍNCULOS. ORIENTAÇÃO EMANADA DO STF. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. APELO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) 4ª Câmara de Direito Público Apelação / Remessa Necessária nº 0004155-06.2024.8.17.3090 Vistos e relatados nos autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, negar provimento à Remessa Necessária nº 0004155-06.2024.8.17.3090, prejudicado o apelo voluntário, na forma do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Des. Josué Antônio Fonseca de Sena Relator 06

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2024, 16:25

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de apelação

02/05/2024, 08:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2024, 09:38

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de resposta preliminar

28/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de contestação

07/02/2024, 15:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2024, 09:48

Alterada a parte

02/02/2024, 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE TEIXEIRA MAIA - CPF: 461.373.864-49 (AUTOR(A)).

01/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:30

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 12:29

Decisão

•05/08/2025, 13:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 13:58

Despacho

•26/03/2025, 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/12/2024, 17:54

Decisão\Acórdão

•29/10/2024, 16:35

Decisão\Acórdão

•16/09/2024, 10:26

Sentença (Outras)

•23/04/2024, 16:43

Decisão

•01/02/2024, 13:13