Tutela Antecipada Antecedente 0000159-95.2024.8.17.2250 - TJPE

Tutela Antecipada Antecedente 0000159-95.2024.8.17.2250 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de ROSIANE ARAUJO DE LIMA PEDROSO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/11/2024, 14:29

Realizado cálculo de custas

08/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:19

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

31/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ROSIANE ARAUJO DE LIMA PEDROSO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDIR MODESTO DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Belém São Francisco AV CEL. JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 - F:(87) 38762952 Processo nº 0000159-95.2024.8.17.2250 Trata-se de ação ordinária ajuizada por VALDIR MODESTO DO NASCIMENTO em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ambos qualificados nos autos. A parte autora, devidamente intimada, deixou de cumprir a determinação de comprovar a miserabilidade para fins de gratuidade de justiça, sendo advertida que, caso desistisse do requerimento dos benefícios da justiça gratuita, deveria providenciar o recolhimento das custas processuais, no mesmo prazo de 15 dias (art. 290 do CPC), sob pena de indeferimento da exordial (certidão de ID 171504208). Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Com efeito, o autor foi devidamente intimado, por intermédio de seu advogado, para comprovar a sua hipossuficiência financeira ou pagar as custas processuais, porém, descumpriu a ordem judicial, incidindo, dessa forma, na hipótese do art. 290 do CPC. Logo, caracterizada a inércia da parte autora, não efetivando o recolhimento das custas iniciais, determino o cancelamento da distribuição, julgando, via de consequência, extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 485, IV, c/c art. 290, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, por ausência de parte adversa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belém do São Francisco, data da assinatura eletrônica. ANA NERI SANTOS TORRES Juíza Substituta

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 07:30

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 18:55

DESPACHO

•16/04/2024, 15:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROSIANE ARAUJO DE LIMA PEDROSO em 10/12/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 31/10/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROSIANE ARAUJO DE LIMA PEDROSO em 10/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(28)

legal