Apelação / Remessa Necessária 0162759-05.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TRAMO ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO GONÇALVES CURSINO

OAB/PE 30854·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de TRAMO ENGENHARIA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

22/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

22/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 07:37

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 07:37

Dados do processo retificados

17/09/2024, 07:35

Alterada a parte

17/09/2024, 07:35

Processo enviado para retificação de dados

17/09/2024, 07:34

Conhecido o recurso de TRAMO ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.906.722/0001-59 (APELANTE) e não-provido

16/09/2024, 10:30

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/09/2024, 10:30

Sentença (Outras)

•29/08/2023, 10:19

31/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de TRAMO ENGENHARIA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

22/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

22/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 07:37

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 07:37

Dados do processo retificados

17/09/2024, 07:35

Alterada a parte

17/09/2024, 07:35

Processo enviado para retificação de dados

17/09/2024, 07:34

Conhecido o recurso de TRAMO ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.906.722/0001-59 (APELANTE) e não-provido

16/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 16:45

Recebidos os autos

26/08/2024, 20:25

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 20:25

Conclusos para o Gabinete

26/08/2024, 20:25

Decisão

•05/12/2022, 13:07

Despacho

•28/11/2022, 09:18