Ação Penal - Procedimento Sumário 0001309-06.2023.8.17.4980 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001309-06.2023.8.17.4980 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GOIANA (CENTRO) - 11ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - 11ª DESEC AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ALIANÇA INVESTIGADO(A): EVERTON ANTONIO SILVA DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista ao Advogado para: TOMARA CIÊNCIA DA DECISÃO: "DECISÃO Edital/Edital (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Aliança Rua Dois, 79, Vila da Cohab, ALIANÇA - PE - CEP: 55890-000 ': (81) 36375824 E-mail: Processo nº 0001309-06.2023.8.17.4980 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos e etc. Não sendo arguidas preliminares, nem sendo caso de absolvição sumária, tampouco de extinção da punibilidade e, havendo, portanto, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como não estando presentes qualquer das hipóteses descritas no art. 395 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia oferecida em face do acusado. Aguardem-se os autos, na Secretaria da Vara Aderente, para inclusão em pauta para designação de data e hora para audiência de instrução e julgamento. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intimem-se. Cumpra-se. Aliança, data da assinatura eletrônica. FELIPE REIS DA SILVA Juiz de Direito" _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA FALCAO em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Aliança Vara Única Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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