Ação Penal de Competência do Júri 0013798-54.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Tribunal do Júri Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Isaías Andrade Lins Neto (2ª CCRIM) (2)

Partes do Processo

18 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

JOSE LUCIO DA SILVA

Terceiro

RODOLFO MAURICIO VICENTE DE SOUZA

CPF

Reu

LENILDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ AURELIO CAMPOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IVANILDO ALVES AROXA JUNIOR

OAB/PE 44378·CPF·Representa: Réu

JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO

OAB/PE 13554·CPF·Representa: Réu

ANDRE AUGUSTO CORDEIRO DO MONTE

CPF·Representa: Réu

ANATOLIO JOSE RAMOS PINHEIRO

OAB/PE 57382·CPF·Representa: Réu

ELIEL DA CUNHA PACHECO

OAB/PE 32299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

18 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

JOSE LUCIO DA SILVA

Terceiro

RODOLFO MAURICIO VICENTE DE SOUZA

CPF

Reu

LENILDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ AURELIO CAMPOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSAFA TEIXEIRA VICENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUCIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 21:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 18:51

Expedição de Intimação eletrônica.

11/04/2026, 18:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 11:01

Recebidos os autos

27/03/2026, 11:21

Embargos de declaração acolhidos em parte

27/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:51

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 21:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:21

Sentença (Outras)

•19/03/2026, 11:18

11/04/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 18:51

Expedição de Intimação eletrônica.

11/04/2026, 18:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 11:01

Recebidos os autos

27/03/2026, 11:21

Embargos de declaração acolhidos em parte

27/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 22:42

Recebidos os autos

19/03/2026, 11:18

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:55

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/03/2026 10:39 2ª Vara do Tribunal do Júri Capital.

19/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/03/2026, 05:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de JOSAFA TEIXEIRA VICENTE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2026, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de José Lucio da Silva em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2026, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de LENILDA DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de LENILDA DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2026, 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 23:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2026, 23:30

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 23:16

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 22:03

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 21:33

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 14:09

Mandado devolvido ratificada a liminar

19/12/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:31

Publicado Edital/Edital (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 10:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 10:29

Expedição de mandado (outros).

17/12/2025, 10:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife 2ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)

17/12/2025, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:26

Alterada a parte

17/12/2025, 10:24

Expedição de mandado (outros).

17/12/2025, 10:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife 2ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)

17/12/2025, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:18

Alterada a parte

17/12/2025, 10:15

Expedição de mandado (outros).

17/12/2025, 10:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife 2ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)

17/12/2025, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:12

Expedição de mandado (outros).

17/12/2025, 10:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife 2ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)

17/12/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:09

Expedição de mandado (outros).

17/12/2025, 10:07

Mandado enviado para a cemando: (Recife 2ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)

17/12/2025, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:07

Alterada a parte

17/12/2025, 10:04

Expedição de mandado (outros).

17/12/2025, 10:01

Mandado enviado para a cemando: (Recife 2ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)

17/12/2025, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:01

Expedição de mandado (outros).

17/12/2025, 09:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife 2ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)

17/12/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 09:57

Expedição de mandado (outros).

17/12/2025, 09:54

Mandado enviado para a cemando: (Palmares - Varas Cemando)

17/12/2025, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 09:54

Alterada a parte

17/12/2025, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 09:45

Expedição de mandado (outros).

17/12/2025, 09:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife 2ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)

17/12/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 09:40

Expedição de mandado (outros).

17/12/2025, 09:37

Mandado enviado para a cemando: (Recife 2ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)

17/12/2025, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 09:37

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/03/2026 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri Capital.

06/11/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 20:28

Decorrido prazo de RODOLFO MAURICIO VICENTE DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de RODOLFO MAURICIO VICENTE DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

13/06/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 04:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/03/2025, 12:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/02/2025, 16:02

Alterada a parte

18/02/2025, 16:00

Outras Decisões

02/10/2024, 11:34

Recebidos os autos

02/10/2024, 11:34

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

02/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de despacho

17/07/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RODOLFO MAURICIO VICENTE DE SOUZA RECORRIDO(A): 50º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INTEIRO TEOR Relator: ISAIAS ANDRADE LINS NETO Relatório: 2ª CÂMARA CRIMINAL 05- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0013798-54.2024.8.17.2001 RECORRENTE: RODOLFO MAURICIO VICENTE DE SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPI Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara Criminal - Recife Processo nº 0013798-54.2024.8.17.2001

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2024, 22:47

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:07

Distribuído por dependência

07/02/2024, 18:28

Despacho

•29/10/2025, 15:40

Decisão

•02/10/2024, 11:34

Decisão\Acórdão

•13/06/2024, 10:59

Despacho

•27/05/2024, 09:46

Despacho

•25/04/2024, 14:59