Procedimento Comum Cível 0023939-35.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0023939-35.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184603514, conforme segue transcrito abaixo: "Analisando os autos, observo que ainda pende de julgamento o conflito de competência suscitado por este juízo. Nesse sentido, enquanto não julgado o conflito, ressalto que este juízo deverá analisar tão somente as questões urgentes. De logo, verifico que a decisão que concedeu a tutela de urgência (Id. nº 163905300) determinou que a ré arque com a autorização, o custeio e a aplicação das vacinas prescritas pelo médico assistente da autora, bem como com a internação da demandante em UTI ou forneça o home care com o necessário tratamento de saúde. Ora, em relação ao custeio das vacinas, consta dos autos um laudo médico (Id. nº 170037302) com prescrição de aplicação de uma vacina mensal durante o período de 05 (cinco) meses. Do exame dos autos, em razão do descumprimento da parte demandada, este juízo determinou o bloqueio do valor referente ao período de um mês, restando, em tese, quatro aplicações. Por sua vez, a parte autora informa novo descumprimento, razão pela qual determino a intimação da parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a autorização e o custeio referente as aplicações das vacinas, sob pena de bloqueio para fins de efetivação da tutela, devendo a autora apresentar os orçamentos para fins de penhora. Assevero que, findo o prazo sem manifestação e/ou sem comprovação da autorização, fica desde já autorizado o bloqueio após a apresentação do orçamento pela parte autora, devendo o processo ser encaminhado para a caixa “preparar ordem de bloqueio”. No tocante ao home care, a própria parte autora informou nos autos que não poderia ser transferida para o tratamento domiciliar em virtude da piora do seu quadro clínico, conforme laudo médico por ela juntado (Id. nº 173856652). Contudo, em laudo recente (Id. nº 184275052), o médico assistente da autora autorizou a sua transferência para o sistema de home care. Dessa forma, determino a intimação da parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a autorização e o custeio das terapias e do tratamento da autora em sistema de home care, conforme decisão de tutela de urgência já proferida (Id. nº 163905300) e laudo médico recente juntado aos autos, devendo aquela colaborar com a sua própria transferência, sob pena de bloqueio para fins de efetivação da tutela. Por fim, fica a parte autora intimada para, em caso de eventual descumprimento da decisão pela ré, apresentar três orçamentos para fins de bloqueio das contas bancárias da demandada. Intimem-se e cumpra-se." RECIFE, 15 de outubro de 2024. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023939-35.2024.8.17.2001 AUTOR(A): L. R. B. O. REPRESENTANTE: CAROLINE BORGES DO REGO SILVA

16/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA RAPHAELA BORGES OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de LUIZA RAPHAELA BORGES OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/10/2025 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(22)