Procedimento Comum Cível 0039122-51.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AUTO POSTO GUADALAJARA LTDA

CNPJ

Autor

RU

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

AUTO POSTO GUADALAJARA LTDA

CNPJ

Autor

RU

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 13:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 15:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:38

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 13:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 15:54

Despacho

•13/06/2025, 09:30

22/04/2026, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 15:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2025, 11:25

Alterada a parte

14/08/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 12:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:39

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 17:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0039122-51.2021.8.17.2001 AUTOR(A): AUTO POSTO GUADALAJARA LTDA

18/06/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2024, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 11:52

Alterada a parte

17/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:09

Conclusos para despacho

08/09/2023, 13:27

Alterada a parte

24/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/02/2023, 16:28

Expedição de citação.

02/01/2023, 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/01/2023, 17:04

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 20:05

Expedição de intimação.

03/05/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:39

Conclusos para despacho

08/04/2022, 07:29

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 09:25

Conclusos para decisão

03/06/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 13:33

Despacho

•30/09/2024, 14:39

Despacho

•13/09/2023, 13:09

Decisão

•02/01/2023, 17:04

Despacho

•08/04/2022, 10:39

Despacho

•04/06/2021, 09:25

Documento de Comprovação

•03/06/2021, 13:33