Procedimento Comum Cível 0148919-88.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0148919-88.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: AUTO POSTO JORDAO COMBUSTIVEIS TDA, EDMILSON ALEXANDRE DA SILVA, JAQUELINE ALVES CORDEIRO SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181099126, conforme segue transcrito abaixo: " [ D E S P A C H O Recebidos hoje. Instados à produção de provas, os réus pugnaram pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e produção de prova pericial, id 173085861. Compulsando detidamente os autos em epígrafe, todavia, verifico que a controvérsia em questão envolve matéria de direito e de fato que independe de produção de prova a ser produzida em audiência ou apurada em perícia. Ademais, a juntada de documentos novos, requerida pela parte ré, é permitida quando destinada a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapor aos que foram produzidos nos autos (art. 435 CPC), o que não restou demonstrado pela parte que requereu a prova. Assim sendo, e considerando que o juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (CPC, 370, caput e parágrafo único do CPC), rejeito o pedido de produção de prova formulado no id 173085861, anunciando, desde já, o julgamento antecipado da lide. Por fim, rejeitos os embargos de declaração interpostos no id 164987088, porquanto ausentes as hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC, bem como atenta ao fato de que a matéria suscitada será objeto de apreciação quando da prolação da sentença. Intimem-se. Após, retornem-me os autos conclusos no fluxo de sentenças. Recife/PE, 11 de setembro de 2024. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima - Juíza de Direito -" RECIFE, 17 de setembro de 2024. JULIANA DE SOUSA AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0148919-88.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

18/09/2024, 00:00

—

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(108)