Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000004-18.2016.8.17.2430 - TJPE | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 58.543,23

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix

Partes do Processo

INSTITUTO ALFA E BETO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAMOCIM DE SAO FELIX

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO

OAB/MG 90390·CPF·Representa: Autor

FABIANA FONSECA PARREIRAS

OAB/MG 96078·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA

OAB/PE 24034·CPF·Representa: Réu

WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA

OAB/PE 38498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

20/04/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:24

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:17

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

19/12/2025, 09:11

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:11

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

28/11/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:38

Conclusos para despacho

29/08/2025, 07:13

Decorrido prazo de FABIANA FONSECA PARREIRAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 12:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 12:38

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

20/04/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:24

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:17

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:24

Despacho

•03/11/2025, 09:38

19/12/2025, 09:11

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:11

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

28/11/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:38

Conclusos para despacho

29/08/2025, 07:13

Decorrido prazo de FABIANA FONSECA PARREIRAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 12:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2024, 20:12

Decorrido prazo de LEONARDO AZEVEDO SARAIVA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO ALFA E BETO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX D E S P A C H O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix Rua Manoel Serafim dos Santos, 44, Centro, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - PE - CEP: 55665-000 - F:(81) 37432940 Processo nº 0000004-18.2016.8.17.2430 Vistos, etc... Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. É mister lembrar que nesta fase processual, embora se trate de processo autônomo, a taxa e a custas processuais só serão pagas após o decurso do prazo para pagamento voluntário sem que tenha havido o pagamento total, ou previamente pelo devedor em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente processual, como estatuem os arts. 9º, IV[1] e 16, IV[2], da Lei estadual nº 17.116/2020. INTIME-SE o Ente Público demandado, através de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, caput, da Lei Adjetiva. Camocim de São Félix/PE, 24/11/2023 CLÉLIO FARIAS GUERRA Juiz de Direito [1] na fase de cumprimento de sentença quando decorrido o prazo para pagamento estabelecido na lei processual, sem adimplemento total, devendo a taxa judiciária incidente ser incluída nos cálculos do credor, e previamente recolhidas pelo devedor em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação. [2] na fase de cumprimento de sentença quando decorrido o prazo para pagamento estabelecido na lei processual, sem adimplemento total, devendo as custas processuais incidentes ser incluídas nos cálculos do credor, e previamente recolhidas pelo devedor em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação.

18/09/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/09/2024, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

23/11/2023, 11:34

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:34

Processo Reativado

23/11/2023, 11:33

Alterada a parte

23/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/05/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 28/02/2023

10/04/2023, 12:21

Expedição de intimação.

22/11/2022, 09:20

Julgado procedente o pedido

11/11/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação ministerial

23/08/2022, 09:09

Expedição de intimação.

23/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de outros (petição)

06/04/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 06:28

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 14:20

Expedição de intimação.

22/05/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 19:04

Conclusos para despacho

16/04/2020, 19:01

Conclusos para o Gabinete

19/08/2019, 14:13

Juntada de Petição de outros (petição)

13/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de manifestação ministerial

11/08/2019, 09:26

Expedição de intimação.

09/08/2019, 15:48

Expedição de intimação.

06/08/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 15:33

Conclusos para despacho

27/04/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 13:32

Juntada de documento de comprovação

18/09/2017, 16:50

Expedição de ofício.

18/09/2017, 16:39

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 16:28

Expedição de intimação.

23/08/2017, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 11:12

Juntada de Petição de contestação

16/06/2017, 20:52

Expedição de intimação.

24/04/2017, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 09:11

Conclusos para despacho

13/02/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX em 09/12/2016 23:59:59.

14/12/2016, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2016, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2016, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2016, 16:22

Expedição de citação.

21/10/2016, 16:21

Conclusos para decisão

28/09/2016, 17:00

Distribuído por sorteio

28/09/2016, 17:00

Despacho

•05/05/2025, 14:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 20:12

Despacho

•24/11/2023, 13:40

Sentença (Outras)

•11/11/2022, 12:24

Despacho

•17/03/2022, 06:28

Despacho

•16/04/2020, 19:04

Despacho

•26/03/2019, 15:33

Despacho

•21/03/2017, 09:11

Despacho

•13/10/2016, 15:26