Apelação / Remessa Necessária 0025187-70.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

CabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Autor

EDIVAL NUNES DA SILVA CAJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ARAUJO SANTOS

OAB/PE 34484·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALVES DE ARAUJO

OAB/PE 19997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:45

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDIVAL NUNES DA SILVA CAJA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 09:52

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:55

Expedição de intimação (outros).

09/12/2025, 14:55

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 09.753.781/0001-60 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/12/2025, 12:03

Deliberado em Sessão - Retirado

31/10/2025, 11:34

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:45

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/12/2025, 12:30

Sentença (Outras)

•16/04/2025, 09:40

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDIVAL NUNES DA SILVA CAJA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 09:52

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:55

Expedição de intimação (outros).

09/12/2025, 14:55

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 09.753.781/0001-60 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/12/2025, 12:03

Deliberado em Sessão - Retirado

31/10/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:11

Recebidos os autos

15/09/2025, 18:15

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 18:15

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2025, 18:15

Despacho

•18/11/2024, 13:43

Sentença (Outras)

•16/09/2024, 11:35

Decisão

•24/01/2024, 18:18

Despacho

•05/09/2023, 15:45

Despacho

•31/05/2023, 14:24

Decisão

•16/03/2023, 07:45