Apelação / Remessa Necessária 0086707-65.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A

CNPJ

Autor

CBL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO

OAB/PE 33402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2026, 09:29

Expedição de intimação (outros).

29/04/2026, 06:57

Dados do processo retificados

29/04/2026, 06:56

Processo enviado para retificação de dados

29/04/2026, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:06

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/11/2025, 16:11

Expedição de intimação (outros).

07/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de agravo interno

07/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 06:47

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2026, 09:29

Expedição de intimação (outros).

29/04/2026, 06:57

Dados do processo retificados

29/04/2026, 06:56

Processo enviado para retificação de dados

29/04/2026, 06:55

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 19:22

Outros Documentos

•07/11/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:06

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/11/2025, 16:11

Expedição de intimação (outros).

07/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de agravo interno

07/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 06:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 06:47

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 06:46

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 06:46

Negado seguimento ao recurso

14/10/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 20:54

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/08/2025, 13:56

Expedição de intimação (outros).

08/08/2025, 08:48

Dados do processo retificados

08/08/2025, 08:48

Alterada a parte

08/08/2025, 08:47

Processo enviado para retificação de dados

08/08/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 21:51

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:47

Recebidos os autos

17/05/2025, 12:12

Conclusos para admissibilidade recursal

17/05/2025, 12:12

Distribuído por sorteio

17/05/2025, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2025, 19:30

Despacho

•07/08/2025, 21:51

Despacho

•28/04/2025, 11:01

Sentença (Outras)

•29/07/2024, 13:11

Despacho

•08/07/2023, 14:55

Despacho

•17/11/2022, 18:47

Despacho

•16/08/2022, 12:05