Execução Fiscal 0013092-27.2014.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 10.918,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ROBERTO ALBERTINO DE ANDRADE

CPF

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de ROBERTO ALBERTINO DE ANDRADE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 10:30

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:29

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 02/09/2025

05/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO ALBERTINO DE ANDRADE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:39

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de ROBERTO ALBERTINO DE ANDRADE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•02/09/2025, 13:28

Despacho

•14/07/2025, 20:58

25/11/2025, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 10:30

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:29

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 02/09/2025

05/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO ALBERTINO DE ANDRADE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 13:28

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 16:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 20:58

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de ROBERTO ALBERTINO DE ANDRADE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ROBERTO ALBERTINO DE ANDRADE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica a parte executada intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 99113441, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0013092-27.2014.8.17.0480 Vistos, etc. Intime-se o Executado da penhora por meio de seus advogados. Providências necessárias. CARUARU, 16 de fevereiro de 2022. JOSÉ ADELMO BARBOSA DA COSTA PEREIRA Juiz de Direito] " CARUARU, 17 de setembro de 2024. LETICIA DE MARIA SOARES DOS SANTOS DUARTE Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:14

Conclusos para o Gabinete

15/02/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição

25/07/2021, 10:10

Expedição de intimação.

22/07/2021, 13:14

Expedição de intimação.

22/07/2021, 10:19

Juntada de documentos

22/07/2021, 10:17

Expedição de Certidão de migração.

22/07/2021, 10:15

Dados do processo retificados

22/07/2021, 10:14

Processo enviado para retificação de dados

22/07/2021, 10:12

Despacho

•16/02/2022, 19:03

Outros Documentos

•22/07/2021, 10:17