Execução de Título Extrajudicial 0041912-87.2004.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0041912-87.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INDUSTRIAS MINERVA SOCIEDADE ANONIMA EXECUTADO(A): COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181872358, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041912-87.2004.8.17.0001 Vistos etc. Trata-se o presente feito de ação de execução de título judicial apresentada por INDUSTRIAS MINERVA SOCIEDADE ANONIMA em face de COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA, todos qualificados nos autos. Dessume-se dos autos que o exequente foi intimado, pessoalmente, em dois endereços distintos, para dar continuidade ao presente feito, sob pena de extinção. Contudo, o aviso de recebimento retornou ao remetente sob as justificativas de que o exequente é desconhecido no local informado e de que mudou-se. Nestes termos vieram-me os autos conclusos. Decido. A ação executiva é movida no interesse do exequente, que busca na via judicial a quitação do seu crédito. Dessa forma, cabe ao exequente impulsionar o feito, indicando meios possíveis para execução da dívida exequenda. Ocorre que nos presentes autos, verifica-se claramente a negligência do autor, que se manteve inerte, não manifestando interesse no feito, nem providenciando o seu andamento, mesmo advertido de que a sua inércia acarretaria a extinção da ação. Trata-se de hipótese de abando unilateral do processo, no qual foi cumprido o requisito legal de intimação pessoal do autor, previsto no artigo 485, III e §1º do CPC. Demais, imperioso destacar que de acordo com o art. 274, parágrafo único do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pelo interessado. Isso porque, nos termos do art. 77, inciso V do CPC, é obrigação das partes manter o endereço atualizado. Ante o exposto, verificada a inércia do exequente em promover as diligências que lhe incumbe e cumprido os requisitos legais, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 82, §2º do CPC, condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à desconstituição de eventuais penhoras, restrições e averbações, realizando-se todos os atos necessários para tanto, tais como, expedição de ofícios e alvarás e sistemas disponíveis a este Juízo, em face dos executados. Posteriormente, arquivem-se os autos com as cautelas legais e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente gdd" RECIFE, 17 de setembro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

18/09/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MINERVA SOCIEDADE ANONIMA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MINERVA SOCIEDADE ANONIMA em 10/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(52)