Procedimento Comum Cível 0000071-93.2024.8.17.6021 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO MANOEL DE CASTRO ALVES DA SILVA

OAB/MS 18869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(73)

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 10/09/2025

18/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de CRISTIANO MANOEL DE CASTRO ALVES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 03:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2025, 09:48

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/06/2025, 21:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

18/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

18/05/2025, 02:03

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 10/09/2025

18/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de CRISTIANO MANOEL DE CASTRO ALVES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•04/07/2025, 16:55

Despacho

•06/07/2024, 09:33

15/08/2025, 01:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 03:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2025, 09:48

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/06/2025, 21:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

18/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

18/05/2025, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 22:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 22:10

Juntada de Petição de contestação

09/03/2025, 10:32

Expedição de citação (outros).

17/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 15:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo para Apresentar Réplica a Contestação o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). Recife, 17 de setembro de 2024. Mozar Soares Nascimento Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0000071-93.2024.8.17.6021 AUTOR(A): CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 10:11

Alterada a parte

17/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 16/07/2024 05:08.

17/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/07/2024 04:42.

07/07/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 22:21

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Plantão Cível Dias Úteis 2

05/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 23:56

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 22:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2024, 20:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/07/2024, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 20:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2024, 20:22

Expedição de ofício (outros).

04/07/2024, 20:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/07/2024, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 20:20

Expedição de ofício (outros).

04/07/2024, 20:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/07/2024, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 20:12

Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2024, 19:50

Protocolado no plantão (Plantão Dias Úteis)

04/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão

04/07/2024, 18:43

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 18:43

Decisão

•04/07/2024, 19:50