Procedimento Comum Cível 0043268-43.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0043268-43.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de DALVA GONCALVES SOARES MACHADO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181697836, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043268-43.2018.8.17.2001 AUTOR(A): DALVA GONCALVES SOARES MACHADO Cuida-se de Ação Ordinária que tem por objeto principal a restituição dos valores sacados indevidamente da conta vinculada ao fundo PASEP, acrescido de indenização por danos morais. Há notícias que o TJPE, através da vice-presidência, recebeu e afetou o Recurso Especial interposto no PJE Nº 003362-34.2023 como representativo da controvérsia no qual se discute a natureza jurídica da relação existente entre a recorrente(beneficiária da conta vinculada ao PASEP) e o Banco do Brasil, bem como os parâmetros a serem adotados para distribuição do ônus da prova, tendo em vista o grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia. Como consequência da afetação, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tramitem perante o TJPE e que versem sobre a mesma questão de direito. Sob tais considerações e em observância a decisão acima aludida que possui efeito vinculante, determino a suspensão do feito, até o julgamento em definitivo dos recursos repetitivos pela Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento definitivo dos aludidos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Recife, 10 de setembro de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 17 de setembro de 2024. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

18/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 10:25

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

10/09/2024, 10:39

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:36

Conclusos para o Gabinete

09/09/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:52

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO DE BRITO SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/07/2024, 07:47

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 10:39

Despacho

•22/05/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181697836, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043268-43.2018.8.17.2001 AUTOR(A): DALVA GONCALVES SOARES MACHADO Cuida-se de Ação Ordinária que tem por objeto principal a restituição dos valores sacados indevidamente da conta vinculada ao fundo PASEP, acrescido de indenização por danos morais. Há notícias que o TJPE, através da vice-presidência, recebeu e afetou o Recurso Especial interposto no PJE Nº 003362-34.2023 como representativo da controvérsia no qual se discute a natureza jurídica da relação existente entre a recorrente(beneficiária da conta vinculada ao PASEP) e o Banco do Brasil, bem como os parâmetros a serem adotados para distribuição do ônus da prova, tendo em vista o grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia. Como consequência da afetação, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tramitem perante o TJPE e que versem sobre a mesma questão de direito. Sob tais considerações e em observância a decisão acima aludida que possui efeito vinculante, determino a suspensão do feito, até o julgamento em definitivo dos recursos repetitivos pela Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento definitivo dos aludidos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Recife, 10 de setembro de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 17 de setembro de 2024. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de DALVA GONCALVES SOARES MACHADO em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO DE BRITO SANTOS em 02/09/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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