Agravo em Recurso Especial 0001263-86.2022.8.17.2220 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.105,27

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

GLEIDIANO DO NASCIMENTO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKSON DE BRITO MELO

OAB/PE 45845·CPF·Representa: Autor

PAULO ROSENBLATT

CPF·Representa: Réu

JOANILE GUIMARAES VERDUGO

OAB/PE 865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001263862022817222020260315183334

15/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de GLEIDIANO DO NASCIMENTO em 09/03/2026 para recurso

09/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 10:10

Não conhecido o recurso de GLEIDIANO DO NASCIMENTO - MICROEMPRESA

06/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/01/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:10

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:50

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001263862022817222020260315183334

15/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de GLEIDIANO DO NASCIMENTO em 09/03/2026 para recurso

09/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50

09/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 10:10

Não conhecido o recurso de GLEIDIANO DO NASCIMENTO - MICROEMPRESA

06/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/01/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:10

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 11:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/10/2025, 10:06