Procedimento Comum Cível 0000867-98.2023.8.17.2180 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.565,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Altinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Altinho

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINHO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTINHO

Reu

MUNICIPIO DE ALTINHO/PE

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE ALTINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELISANGELA EMILIA DA SILVA

OAB/PE 42460·CPF·Representa: Autor

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Réu

JÚLIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS

OAB/PE 51189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTINHO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 15:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 22:55

Conclusos cancelado pelo usuário

10/02/2026, 12:32

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2025, 22:51

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ELISANGELA EMILIA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 10:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:43

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTINHO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 15:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 22:55

Conclusos cancelado pelo usuário

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:35

Sentença (Outras)

•12/08/2025, 13:46

10/02/2026, 12:32

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2025, 22:51

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ELISANGELA EMILIA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 10:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/08/2025, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 13:30

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 22:47

Decorrido prazo de ELISANGELA EMILIA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 09:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

26/02/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:21

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:05

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de ELISANGELA EMILIA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 11:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE ALTINHO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º a Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000867-98.2023.8.17.2180 AUTOR(A): CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2024, 23:07

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 16:33

Decorrido prazo de ELISANGELA EMILIA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 06:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/01/2024, 20:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 07:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 07:52

Expedição de citação (outros).

16/11/2023, 07:51

Alterada a parte

16/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:48

Alterada a parte

16/11/2023, 07:47

Outras Decisões

25/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 14:36

Despacho

•19/11/2024, 15:21

Outros Documentos

•21/06/2024, 11:45

Anexo

•30/03/2024, 23:07

Outros Documentos

•08/02/2024, 16:33

Decisão

•25/08/2023, 16:03