Execução de Título Extrajudicial 0000880-89.2023.8.17.8229 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000880-89.2023.8.17.8229 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSIMEIRE VENANCIO DA SILVA SANTOS EXECUTADO(A): OSCAR ARCANJO DE OLIVEIRA NETO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Palmares, LOTE DOM ACACIO RODRIGUES ALVES, PALMARES - PE - CEP: 55540-000 - F:(81) 36620161 Processo nº 0000880-89.2023.8.17.8229 Vistos e examinados. Trata-se de ação proposta por JOSIMEIRE VENANCIO DA SILVA SANTOS contra OSCAR ARCANJO DE OLIVEIRA NETO. Verifica-se nos autos que a parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência designada para o dia 04/11/2024, pelas 8h30, não compareceu ao Juizado Especial, nem se conectou à sala virtual, cujo “link” consta em certidão de id. 183621396. Diante disso, entendo que a ausência injustificada da parte autora à audiência impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito. Prescreve a Lei nº 9.099/95: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) § 1º. A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal da partes. § 2º. No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento de custas.” Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito. Em face da falta de comprovação de que a ausência da autora se deu por motivo de força maior, condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais e emissão da respectiva guia, devendo a z. Secretaria promover a intimação da parte autora para pagamento no prazo de 10 dias. Comprovado o respectivo pagamento, arquivem-se os autos. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, adote-se o procedimento previsto em normativo próprio. Após, arquivem-se os autos. Palmares, PE, data da assinatura digital. SANDER FITNEY BRANDÃO DE MENEZES CORREIA Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSIMEIRE VENANCIO DA SILVA SANTOS EXECUTADO(A): OSCAR ARCANJO DE OLIVEIRA NETO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Palmares, LOTE DOM ACACIO RODRIGUES ALVES, PALMARES - PE - CEP: 55540-000 - F:(81) 36620161 Processo nº 0000880-89.2023.8.17.8229 Vistos e examinados. Trata-se de ação proposta por JOSIMEIRE VENANCIO DA SILVA SANTOS contra OSCAR ARCANJO DE OLIVEIRA NETO. Verifica-se nos autos que a parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência designada para o dia 04/11/2024, pelas 8h30, não compareceu ao Juizado Especial, nem se conectou à sala virtual, cujo “link” consta em certidão de id. 183621396. Diante disso, entendo que a ausência injustificada da parte autora à audiência impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito. Prescreve a Lei nº 9.099/95: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) § 1º. A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal da partes. § 2º. No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento de custas.” Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito. Em face da falta de comprovação de que a ausência da autora se deu por motivo de força maior, condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais e emissão da respectiva guia, devendo a z. Secretaria promover a intimação da parte autora para pagamento no prazo de 10 dias. Comprovado o respectivo pagamento, arquivem-se os autos. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, adote-se o procedimento previsto em normativo próprio. Após, arquivem-se os autos. Palmares, PE, data da assinatura digital. SANDER FITNEY BRANDÃO DE MENEZES CORREIA Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSIMEIRE VENANCIO DA SILVA SANTOS em 10/04/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

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