Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010471-56.2023.8.17.2480 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010471-56.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177840374, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO O sincretismo processual passou a considerar o antigo “processo de execução” apenas mais uma “fase” do processo, continuação da fase de conhecimento, de modo que não mais se exige a citação do requerido, agora executado, para que cumpra o determinado na sentença, bastando sua intimação para que se dê início à chamada fase de “cumprimento de sentença”. Por tais premissas, atendendo-se ao princípio do sincretismo processual, à luz das circunstâncias fáticas da causa e do conjunto das normas infraconstitucionais que regem a matéria, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0010471-56.2023.8.17.2480 AUTOR(A): CUNHA ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES LTDA intime-se os interessados, para o fim de requerer o cumprimento da sentença e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo: (i) - O nome completo e o número de CPF ou de CNPJ, se for o caso, do exequente; (ii) - O índice de correção monetária anotado; (iii) - Os juros aplicados e as respectivas taxas; (iv) - O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária; (v) - A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; (vi) - A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Fixo o prazo de quinze (15) dias, para o cumprimento desta diligência. Cumpra-se, na forma e com os cuidados devidos. CARUARU, 5 de agosto de 2024 ROMMEL SILVA PATRIOTA Juiz de Direito " CARUARU, 17 de setembro de 2024. MARCOS AURELIO NEVES MENDES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CUNHA ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES LTDA em 23/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(80)