Apelação / Remessa Necessária 0011600-78.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 397.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

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Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

EDNA DE ANDRADE SILVA

CPF

Reu

ERLON WANDERLEY LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IRANDY BEZERRA LOPES AVELINO

CPF

Reu

IVANY BEZERRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/PE 26141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

EDNA DE ANDRADE SILVA

CPF

Reu

ERLON WANDERLEY LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IRANDY BEZERRA LOPES AVELINO

CPF

Reu

IVANY BEZERRA LOPES

CPF

Reu

JULIO CESAR BARBOSA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/09/2025, 20:40

Baixa Definitiva

17/09/2025, 20:40

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de EDNA DE ANDRADE SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 05:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 16:22

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/07/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:55

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/09/2025, 20:40

Baixa Definitiva

17/09/2025, 20:40

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/07/2025, 13:02

Decisão\Acórdão

•20/05/2025, 13:22

17/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de EDNA DE ANDRADE SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 05:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 16:22

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/07/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

18/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de EDNA DE ANDRADE SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:08

Decorrido prazo de EDNA DE ANDRADE SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 21:01

Expedição de intimação (outros).

21/05/2025, 20:59

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

20/05/2025, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/05/2025, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:51

Conclusos para decisão

15/04/2025, 05:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/04/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 12:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/04/2025, 12:58

Expedição de intimação (outros).

09/04/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:17

Alterada a parte

25/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de EDNA DE ANDRADE SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/02/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 19:02

Expedição de intimação (outros).

11/02/2025, 19:01

Alterada a parte

11/02/2025, 18:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

10/02/2025, 00:41

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 09:01

Despacho

•08/04/2025, 11:14

Decisão

•11/02/2025, 12:12

Sentença (Outras)

•06/07/2024, 09:01

Despacho

•01/05/2023, 15:29

Despacho

•10/02/2023, 19:08