Execução de Título Extrajudicial 0002395-04.2015.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2015

Valor da Causa

R$ 154.536,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 12:28

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

28/11/2024, 09:33

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 09:33

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE BARROS CAMPELO EXECUTADO(A): GENERALI BRASIL SEGUROS S A, TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0002395-04.2015.8.17.2810 Vistos, etc. Constatando a materialização do trânsito em julgado da sentença, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas pela parte autora, vez que fora deferida a gratuidade de justiça no Id. 9625898, intimo a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado em Sentença de Id. 53868776, comprovando nos autos. Decorrido o prazo sem o pagamento, oficie-se ao órgão fazendário para as providências cabíveis quanto à inclusão do valor das custas processuais em dívida ativa e arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 23:58

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:40

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 12:28

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

28/11/2024, 09:33

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 09:33

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE BARROS CAMPELO EXECUTADO(A): GENERALI BRASIL SEGUROS S A, TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0002395-04.2015.8.17.2810 Vistos, etc. Constatando a materialização do trânsito em julgado da sentença, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas pela parte autora, vez que fora deferida a gratuidade de justiça no Id. 9625898, intimo a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado em Sentença de Id. 53868776, comprovando nos autos. Decorrido o prazo sem o pagamento, oficie-se ao órgão fazendário para as providências cabíveis quanto à inclusão do valor das custas processuais em dívida ativa e arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 23:58

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS CAMPELO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:50

Publicado Sentença (Outras) em 16/10/2024.

16/10/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE BARROS CAMPELO EXECUTADO(A): GENERALI BRASIL SEGUROS S A, TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA. SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0002395-04.2015.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte ré. Contrarrazões (ID. 184210767). Vieram os autos conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir Os Embargos não merecem prosperar uma vez que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença a necessitar a integração pela via dos Embargos. A decisão é clara em todos os pontos questionados pelos embargantes, o que se percebe é apenas o inconformismo do embargante com o julgamento, o qual não pode ser atacado por meio de embargos. Pretendendo o embargante a rediscussão da matéria sob sua ótica e não havendo no julgado obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Ressalta-se que não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315 - DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, mantendo inalterada a sentença constante dos autos. Em caso de apresentação de apelação, proceda-se com o previsto no art. 1.010, §§ 1º,2º e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:55

Decorrido prazo de TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 12:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE BARROS CAMPELO EXECUTADO(A): GENERALI BRASIL SEGUROS S A, TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A(S) PARTE(S) EMBARGADAS para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração de ID 174304474, constante nos autos. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29 de setembro de 2024. DANIELE FERREIRA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0002395-04.2015.8.17.2810

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2024, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS CAMPELO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2024, 15:59

Publicado Sentença (Outras) em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE BARROS CAMPELO EXECUTADO(A): GENERALI BRASIL SEGUROS S A, TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA. SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0002395-04.2015.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença no qual o exequente pretende obter o pagamento referente

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 12:09

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/03/2024, 23:26

Decorrido prazo de TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS CAMPELO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/02/2024, 13:57

Dados do processo retificados

08/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:51

Alterada a parte

08/02/2024, 13:50

Processo enviado para retificação de dados

08/02/2024, 13:43

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

02/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/09/2023, 17:42

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

10/06/2022, 10:04

Conta Atualizada

10/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 20:17

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Jaboatão dos Guararapes)

07/03/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:31

Expedição de intimação.

07/03/2022, 13:25

Expedição de Alvará.

04/03/2022, 10:52

Expedição de intimação.

03/03/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:00

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

15/02/2022, 06:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:30

Expedição de intimação.

19/01/2022, 17:31

Expedição de intimação.

18/01/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:39

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição em pdf

30/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição em pdf

05/11/2021, 12:23

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:04

Juntada de Petição de outros (petição)

22/10/2021, 12:00

Expedição de intimação.

13/10/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:06

Conclusos para despacho

29/09/2021, 07:42

Juntada de Petição de outros (petição)

30/08/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 05:31

Expedição de intimação.

12/08/2021, 05:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 19:51

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:05

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/07/2021, 09:18

Conta Atualizada

16/07/2021, 09:18

Realizado cálculo de custas

16/07/2021, 09:18

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Jaboatão dos Guararapes)

20/10/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 13:10

Conclusos para despacho

18/09/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:37

Conclusos para despacho

16/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 16:41

Expedição de intimação.

13/08/2020, 09:18

Dados do processo retificados

13/08/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 09:17

Processo enviado para retificação de dados

13/08/2020, 09:06

Expedição de intimação.

13/08/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 09:20

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:19

Processo Reativado

24/05/2020, 13:09

Processo Desarquivado

24/05/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição em pdf

22/05/2020, 09:33

Arquivado Definitivamente

18/05/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:20

Expedição de intimação.

18/02/2020, 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2019, 11:45

Conclusos para julgamento

03/12/2019, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2019, 11:06

Expedição de intimação.

22/11/2019, 13:30

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2019, 22:35

Conclusos para julgamento

26/07/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição em pdf

04/07/2019, 18:39

Expedição de intimação.

01/07/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 16:27

Conclusos para despacho

02/01/2019, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/12/2018, 13:12

Expedição de intimação.

27/11/2018, 11:45

Dados do processo retificados

27/11/2018, 11:44

Processo enviado para retificação de dados

27/11/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2018, 19:01

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 09:44

Juntada de Petição de contestação

07/06/2018, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:50

Conclusos para despacho

29/05/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 10:21

Expedição de intimação.

21/05/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 12:43

Conclusos para despacho

08/09/2017, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2017, 16:18

Expedição de intimação.

08/09/2017, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 13:18

Conclusos para despacho

08/03/2017, 10:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 12:53

Expedição de intimação.

23/02/2017, 08:31

Expedição de intimação.

23/02/2017, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 17:12

Conclusos para despacho

27/10/2016, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2016, 10:54

Expedição de intimação.

04/10/2016, 11:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2016, 12:15

Juntada de aviso de recebimento (ar)

17/06/2016, 08:41

Expedição de citação.

30/03/2016, 08:48

Expedição de intimação.

07/03/2016, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 17:50

Conclusos para decisão

28/10/2015, 11:46

Distribuído por sorteio

28/10/2015, 11:46

Documentos

DESPACHO

•12/11/2024, 23:58

DESPACHO

•12/11/2024, 23:58

SENTENÇA

•14/10/2024, 16:16

SENTENÇA

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CERTIDÃO

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•22/05/2020, 09:33

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•03/12/2019, 11:45

SENTENÇA

•12/11/2019, 22:35

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•29/05/2019, 16:26

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OUTROS (DOCUMENTO)

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DESPACHO

•06/09/2017, 13:18

DESPACHO

•16/02/2017, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2016, 11:28

DESPACHO

•02/03/2016, 17:50