Apelação / Remessa Necessária 0007681-47.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 108.090,72

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

CIRO GONCALVES LUCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 51157·CPF·Representa: Réu

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO

OAB/PE 51839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 16:15

Publicado Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 08:09

Expedição de intimação (outros).

25/09/2025, 08:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

24/09/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2025, 15:09

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/09/2025, 14:12

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 17:35

08/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 16:15

Publicado Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 08:09

Expedição de intimação (outros).

25/09/2025, 08:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

24/09/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2025, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:14

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 08:17

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 01:03

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2024, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 16:47

Expedição de intimação (outros).

19/12/2024, 16:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 07:44

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 16:01

Expedição de intimação (outros).

28/11/2024, 16:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/11/2024, 14:25

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:52

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 09:13

Decisão

•28/11/2024, 14:25

Sentença (Outras)

•01/08/2024, 16:44

Despacho

•05/06/2024, 15:06

Despacho

•26/01/2024, 11:18