Procedimento Comum Cível 0188976-23.2012.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0188976-23.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A APELADO(A): CELIA MARIA NUNES DE CARVALHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmº(ª). Des(ª) do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto pela TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. Recife, 14 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0188976-23.2012.8.17.0001

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A APELADO(A): CELIA MARIA NUNES DE CARVALHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmº(ª). Des(ª) do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões aos Recursos Especiais (2), interpostos, respectivamente, por NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A e TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. Recife, 14 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0188976-23.2012.8.17.0001

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A APELADO(A): CELIA MARIA NUNES DE CARVALHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmº(ª). Des(ª) do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto pela NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Recife, 14 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0188976-23.2012.8.17.0001

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: TRANSCOL – TRANSPORTE COLETIVOS LTDA. E OUTRA AGRAVADA: CÉLIA MARIA NUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL E POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RAZÕES DOS AGRAVOS INTERNOS. INCURSO NO MÉRITO DA APELAÇÃO. TENTATIVA DE “EMENDAR” AS RAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. FALHA NO DEVER DE IMPUGNAR ESPECIFICADAMENTE OS FUNDAMENTO DA DECISÃO TERMINATIVA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. 1. O agravo interno interposto em face de decisão terminativa que não conheceu do recurso principal por violação ao princípio da dialeticidade não se presta a emendar as razões daquele recurso, em razão da ocorrência da preclusão consumativa, bem como sob pena de afronta aos princípios da unirrecorribilidade e da dialeticidade recursal. Art. 1.021, § 1º, do CPC. 2. Recursos não-conhecidos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N. 0188976-23.2012.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes recursos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em não lhes conhecer, tudo nos termos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador Relator e Notas Taquigráficas, que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: TRANSCOL – TRANSPORTE COLETIVOS LTDA. E OUTRA AGRAVADA: CÉLIA MARIA NUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL E POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RAZÕES DOS AGRAVOS INTERNOS. INCURSO NO MÉRITO DA APELAÇÃO. TENTATIVA DE “EMENDAR” AS RAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. FALHA NO DEVER DE IMPUGNAR ESPECIFICADAMENTE OS FUNDAMENTO DA DECISÃO TERMINATIVA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. 1. O agravo interno interposto em face de decisão terminativa que não conheceu do recurso principal por violação ao princípio da dialeticidade não se presta a emendar as razões daquele recurso, em razão da ocorrência da preclusão consumativa, bem como sob pena de afronta aos princípios da unirrecorribilidade e da dialeticidade recursal. Art. 1.021, § 1º, do CPC. 2. Recursos não-conhecidos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N. 0188976-23.2012.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes recursos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em não lhes conhecer, tudo nos termos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador Relator e Notas Taquigráficas, que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA APELADO(A): CELIA MARIA NUNES DE CARVALHO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contr Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0188976-23.2012.8.17.0001 Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA APELADO(A): CELIA MARIA NUNES DE CARVALHO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contr Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0188976-23.2012.8.17.0001 Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NOBRE SEGURADORA BRASIL S.A. – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL APELADA: CÉLIA MARIA NUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0188976-23.2012.8.17.0001 Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença definitiva proferida pelo juízo da 21ª Vara Cível da Capital – Seção A que, nos autos da ação indenizatória por

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2023, 10:44

Alterado o assunto processual

04/04/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:55

Expedição de intimação.

06/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:19

Expedição de intimação.

16/11/2022, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022, 17:42

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2022, 17:42

SENTENÇA

•16/08/2022, 19:20

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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