Apelação / Remessa Necessária 0008511-81.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ARTHUR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 23299·CPF·Representa: Réu

ROMERO DE ALBUQUERQUE MELLO FILHO

OAB/PE 14462·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DOMINGOS DA SILVA MAIA

OAB/PE 20171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

ANTONIO DOMINGOS DA SILVA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/10/2025, 12:07

Baixa Definitiva

09/10/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DA SILVA MAIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 09:37

Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 16:56

Expedição de intimação (outros).

25/08/2025, 16:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/08/2025, 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e provido

21/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2025, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 18:27

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/10/2025, 12:07

Baixa Definitiva

09/10/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/08/2025, 15:07

Sentença (Outras)

•08/07/2024, 14:27

09/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DA SILVA MAIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 09:37

Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 16:56

Expedição de intimação (outros).

25/08/2025, 16:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/08/2025, 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e provido

21/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2025, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:03

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:47

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 12:47

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2025, 12:47

Despacho

•29/11/2022, 09:34

Sentença (Outras)

•23/02/2022, 15:19

Despacho

•14/10/2021, 15:22

Despacho

•08/04/2021, 14:43

Despacho

•25/08/2020, 17:51

Despacho

•15/07/2020, 16:29

Despacho

•27/09/2018, 14:18

Decisão

•06/03/2017, 16:17