Apelação / Remessa Necessária 0061285-20.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 89.995,94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

EDEILDO MARIANO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 51157·CPF·Representa: Réu

GERALDO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 60531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/08/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 08:39

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2025.

09/07/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 18:35

Expedição de intimação (outros).

04/07/2025, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 10:53

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/08/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/06/2025, 10:26

Decisão\Acórdão

•11/02/2025, 20:33

21/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 08:39

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2025.

09/07/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 18:35

Expedição de intimação (outros).

04/07/2025, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 18:31

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 11:49

Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 15:43

Expedição de intimação (outros).

13/02/2025, 15:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 20:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 17:21

Recebidos os autos

14/01/2025, 16:45

Conclusos para admissibilidade recursal

14/01/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 16:45

Sentença (Outras)

•03/10/2024, 11:37

Despacho

•11/06/2024, 15:45