Procedimento Comum Cível 0104265-79.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0104265-79.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO PAN S/A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAS - Domicílio Judicial Eletrônico Destinatário(s):RÉU: BANCO PAN S/A Por ordem do Exmo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica a instituição destinatária CITADA para tomar ciência de todos os termos da ação em epígrafe, que tramita perante o Juízo acima indicado, e integrar a relação processual, bem como INTIMADA para comparecer(em) na audiência de conciliação ou de mediação designada, tudo conforme decisão/despacho prolatada(o), cujo teor pode ser consultado nos próprios autos ou por meio da consulta pública de processos deste TJPE, acessando o Link: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/processo/. Audiência: Tipo: de Conciliação Sala: Sala Audiência CEJUSC-5º andar Data: 19/11/2024 Hora: 09:00. DESPACHO ID 181761850: R. H. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104265-79.2024.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO SANTOS DA SILVA Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se o(s) demandado(s) para comparecerem a Audiência de Conciliação agendada para o dia 19/11/2024, as 09h00min, uma vez que a petição Inicial preenche os requisitos essenciais constantes no artigo 319 do CPC/2015 e não é caso de improcedência liminar do pedido; Ressalto que a audiência agendada já foi incluída no sistema on-line da Central de Audiência, localizada no 5º andar deste fórum, ala norte, onde será realizado o ato. Intime(m)-se o(s) demandante(s), através do seu causídico, conforme prescreve o § 3º do artigo 334, do CPC/15; Na citação do réu e intimação do autor deve constar que O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º do artigo 334 do CPC/15); Cumpra-se. Recife, 10 de setembro de 2024. Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos Juíza de Direito Atenção: 1. A realização da audiência poderá ocorrer por meio de videoconferência, conforme comunicação da Central de Audiências ou determinação do Magistrado(a) no Despacho/Decisão que segue em anexo. 2. Quando se tratar de audiência na Central de Audiências, fornecer nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias da presente citação/intimação os dados de telefone, Whatsapp e e-mail das partes e advogados, para fins de realização de audiência. Observações: 1. A ausência injustificada à audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa. (§ 8º do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. A(O)(s) Ré(u)(s) deverá(ão) comparecer acompanhada(o)(s) de advogado ou defensor público e poderá(ão) constituir representante com poderes para negociar e transigir (§§ 9º e 10 do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Advertências: 1. Demonstrado expressamente desinteresse na composição consensual pelo(a)(s) Autor(a)(es), na petição inicial, a audiência não será realizada caso a(o)(s) Ré(u)(s) também demonstre(m) expressamente seu desinteresse, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da audiência acima designada (§§ 4º e 5º do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. O prazo para responder a ação, querendo, é de 15 (quinze) dias, contado da data da audiência quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou ainda, contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. Para acessar a Petição Inicial, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite: 24091009102825300000177274009 Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado RECIFE, 17 de setembro de 2024. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU DA CAPITAL A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

18/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 25/08/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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