Apelação / Remessa Necessária 0166108-16.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 189.995,27

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO FERNANDES GERIBELLO

OAB/SP 211763·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CONCEICAO ROMERA

OAB/SP 278276·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO CONCEICAO ROMERA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES GERIBELLO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:50

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

07/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 08:46

Expedição de intimação (outros).

07/04/2026, 08:45

Expedição de intimação (outros).

07/04/2026, 08:45

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266

06/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES GERIBELLO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO CONCEICAO ROMERA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de LEANDRO CONCEICAO ROMERA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES GERIBELLO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:02

Despacho

•12/03/2026, 15:08

09/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:50

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

07/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 08:46

Expedição de intimação (outros).

07/04/2026, 08:45

Expedição de intimação (outros).

07/04/2026, 08:45

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266

06/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES GERIBELLO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO CONCEICAO ROMERA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/12/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2025, 15:33

Expedição de intimação (outros).

24/10/2025, 09:51

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

23/10/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/10/2025, 14:49

Publicado Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 18:49

Expedição de intimação (outros).

02/10/2025, 18:49

Dados do processo retificados

02/10/2025, 18:49

Alterada a parte

02/10/2025, 18:49

Processo enviado para retificação de dados

02/10/2025, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2025, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/09/2025, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:02

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/09/2025, 21:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2025, 16:05

Expedição de intimação (outros).

20/08/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2025, 14:49

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 15:17

Expedição de intimação (outros).

30/07/2025, 15:41

Expedição de intimação (outros).

30/07/2025, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 15:40

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (RECORRIDO(A)) e provido em parte

25/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/07/2025, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2025, 14:02

Decorrido prazo de VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:43

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/05/2025, 17:34

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 18:54

Expedição de intimação (outros).

29/04/2025, 18:53

Dados do processo retificados

29/04/2025, 18:52

Alterada a parte

29/04/2025, 18:51

Processo enviado para retificação de dados

29/04/2025, 18:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:37

Recebidos os autos

24/04/2025, 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2025, 07:58

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 07:58

Decisão\Acórdão

•02/10/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:58

Decisão\Acórdão

•25/07/2025, 10:44

Decisão

•29/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:52

Sentença (Outras)

•05/08/2024, 15:13

Decisão

•04/07/2023, 13:11

Despacho

•12/12/2022, 14:28