Execução de Título Extrajudicial 0004841-40.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Despesas Condominiais
Condomínio em Edifício
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPE
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/01/2019
Valor da Causa
R$ 45.318,50
Órgão julgador
Seção B da 36ª Vara Cível da Capital
Partes do Processo
CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DOS NOBRES
CNPJ
24.***.***.0001-26
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Autor
SONIA MARIA CARRAZZONI BEZERRA DE MENEZES
Terceiro
SONIA MARIA CARRAZZONI BEZERRA DE MENEZES
Reu
THAIZA CARRAZZONI BEZERRA DE MENEZES
CPF
046.***.***-84
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Reu
Advogados / Representantes
VANESSA MATIAS DI WILLYAM PONZI
OAB/PE 29035
·
CPF
048.***.***-41
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·
Representa: Autor
EDUARDO OTERO ROCHA
OAB/PE 39206
·
CPF
920.***.***-68
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·
Representa: Autor
PAULO DE TARSO ALMEIDA SAIHG
OAB/PE 9123
·
Representa: Réu
SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
OAB/PE 13316
·
CPF
617.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/03/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 10:54
Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/03/2025, 14:00
Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2025, 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
23/03/2025, 00:03
Publicado Sentença (Outras) em 20/03/2025.
23/03/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2025, 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025, 14:22
Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2025, 14:22
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/03/2025, 14:22
Conclusos para julgamento
17/03/2025, 21:43
Conclusos para despacho
19/11/2024, 10:00
Decorrido prazo de THAIZA CARRAZZONI BEZERRA DE MENEZES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:08
Juntada de Petição de petição (outras)
17/10/2024, 16:18
Juntada de Petição de petição (outras)
08/10/2024, 15:25
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Arquivado Definitivamente
28/03/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 10:54
Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/03/2025, 14:00
Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2025, 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
23/03/2025, 00:03
Publicado Sentença (Outras) em 20/03/2025.
23/03/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2025, 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025, 14:22
Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2025, 14:22
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/03/2025, 14:22
Conclusos para julgamento
17/03/2025, 21:43
Conclusos para despacho
19/11/2024, 10:00
Decorrido prazo de THAIZA CARRAZZONI BEZERRA DE MENEZES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:08
Juntada de Petição de petição (outras)
17/10/2024, 16:18
Juntada de Petição de petição (outras)
08/10/2024, 15:25
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.
30/09/2024, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/09/2024, 16:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DOS NOBRES EXECUTADO(A): SÔNIA MARIA CARRAZZONI BEZERRA DE MENEZES, THAIZA CARRAZZONI BEZERRA DE MENEZES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a petição da parte demandada, id 182756601, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. RECIFE, 26 de setembro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004841-40.2019.8.17.2001
27/09/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024, 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024, 15:41
Juntada de Petição de certidão de consulta
20/09/2024, 10:17
Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024, 15:22
Juntada de Petição de certidão de consulta
19/09/2024, 12:47
Juntada de Petição de petição (outras)
18/09/2024, 08:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DOS NOBRES EXECUTADO(A): SÔNIA MARIA CARRAZZONI BEZERRA DE MENEZES, THAIZA CARRAZZONI BEZERRA DE MENEZES DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0004841-40.2019.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido apresentado por Thaiza Carrazoni Bezerra de Menezes nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida pelo Condomínio do Edifício Morada dos Nobres, onde a executada levanta a questão do excesso de execução, argumentando que os cálculos apresentados pelo exequente não estão claros, especialmente em relação aos critérios utilizados para atualização da dívida, como a correção monetária, os juros e a multa aplicados. Decido. Inicialmente, ressalto que a matéria ventilada pela executada, relacionada ao excesso de execução, não é cabível dentro do processo executivo, mas deve ser tratada via embargos à execução, conforme expressa previsão do art. 917, §3º, do CPC, que exige a apresentação de memória de cálculo discriminada para que o embargante aponte o valor que entende devido. A alegação de excesso de execução, como visto no caso em análise, envolve discussão acerca dos cálculos e encargos aplicados, questões que demandam análise técnica e, portanto, dilação probatória. A exceção de pré-executividade, como se sabe, é instrumento restrito, cabendo apenas para matérias de ordem pública, que não dependam de prova, como a nulidade do título executivo ou a ilegitimidade das partes. No presente caso, a peça apresentada, assemelhada à exceção de pré-executividade, não é o meio adequado para discutir o excesso de execução, conforme jurisprudência consolidada. Desse modo, rejeito o pedido de reconhecimento do excesso de execução, mas concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente dê seguimento à presente execução e apresente planilha de cálculo atualizada, conforme convenção condominial. Intimem-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4
18/09/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024, 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2024, 12:00
Outras Decisões
17/09/2024, 12:00
Conclusos para decisão
16/09/2024, 11:51
Conclusos para o Gabinete
23/07/2024, 14:40
Juntada de Petição de petição (outras)
22/07/2024, 17:12
Juntada de Termo de Penhora
18/07/2024, 13:43
Juntada de Petição de petição (outras)
12/07/2024, 10:27
Juntada de Petição de certidão (outras)
11/07/2024, 10:34
Juntada de Petição de petição (outras)
08/07/2024, 10:31
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024, 13:57
Conclusos para despacho
21/06/2024, 09:17
Decorrido prazo de THAIZA CARRAZZONI BEZERRA DE MENEZES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:38
Decorrido prazo de Sônia Maria Carrazzoni Bezerra de Menezes em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:38
Juntada de Petição de petição (outras)
20/05/2024, 08:52
Conclusos para o Gabinete
30/04/2024, 18:35
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 18:35
Outras Decisões
24/04/2024, 15:40
Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2024, 15:40
Conclusos para decisão
24/04/2024, 15:25
Conclusos para o Gabinete
12/09/2023, 07:54
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/08/2023, 16:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/08/2023, 11:44
Outras Decisões
03/08/2023, 13:10
Conclusos para decisão
03/08/2023, 09:04
Juntada de Petição de requerimento
02/06/2023, 11:41
Conclusos para o Gabinete
23/03/2023, 18:16
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/01/2023, 08:15
Expedição de intimação.
11/01/2023, 16:14
Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)
31/07/2022, 00:00
Conclusos cancelado pelo usuário
18/04/2022, 15:05
Conclusos para despacho
18/04/2022, 14:58
Juntada de Petição de petição
23/02/2022, 16:23
Conclusos para o Gabinete
17/02/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 08:58
Expedição de intimação.
17/02/2022, 08:56
Juntada de Petição de petição
03/11/2021, 09:21
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2020, 13:34
Conclusos para despacho
03/09/2020, 16:43
Juntada de Petição de petição
04/08/2020, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020, 08:30
Conclusos para despacho
18/06/2020, 17:57
Juntada de Petição de petição
18/06/2020, 15:24
Juntada de Petição de petição
18/06/2020, 15:21
Expedição de intimação.
12/06/2020, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020, 09:30
Conclusos para decisão
09/06/2020, 11:52
Expedição de intimação.
09/06/2020, 11:52
Juntada de Petição de petição
08/06/2020, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020, 21:22
Conclusos para despacho
01/06/2020, 15:27
Juntada de Petição de petição
25/05/2020, 09:16
Expedição de intimação.
14/04/2020, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020, 21:11
Conclusos para despacho
07/04/2020, 13:59
Juntada de Petição de petição
07/04/2020, 09:21
Expedição de intimação.
02/04/2020, 18:28
Juntada de certidão
30/03/2020, 18:28
Juntada de Petição de certidão
30/03/2020, 18:28
Juntada de Petição de certidão
30/03/2020, 18:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2020, 10:32
Conclusos para despacho
03/01/2020, 13:11
Juntada de Petição de petição
26/12/2019, 08:46
Juntada de Petição de certidão
17/12/2019, 12:57
Juntada de certidão
17/12/2019, 12:57
Juntada de Petição de certidão
17/12/2019, 12:57
Juntada de certidão
10/12/2019, 16:26
Juntada de Petição de certidão
10/12/2019, 16:26
Juntada de Petição de certidão
10/12/2019, 16:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2019, 12:11
Juntada de Petição de petição
16/10/2019, 08:23
Juntada de Petição de petição
30/09/2019, 09:14
Conclusos para decisão
30/08/2019, 13:31
Juntada de Petição de petição
30/08/2019, 08:53
Expedição de intimação.
29/08/2019, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019, 18:09
Conclusos para despacho
26/07/2019, 15:44
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/07/2019, 18:00
Expedição de intimação.
05/06/2019, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019, 22:27
Conclusos para despacho
21/05/2019, 14:08
Juntada de Petição de petição
20/05/2019, 21:10
Juntada de Petição de petição
20/05/2019, 20:30
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019, 13:17
Juntada de Petição de petição
22/04/2019, 15:31
Conclusos para decisão
29/01/2019, 09:57
Distribuído por sorteio
29/01/2019, 09:57
Documentos
SENTENÇA
•
18/03/2025, 14:22
SENTENÇA
•
18/03/2025, 14:22
DECISÃO
•
17/09/2024, 12:00
DECISÃO
•
17/09/2024, 12:00
DESPACHO
•
21/06/2024, 13:57
DECISÃO
•
24/04/2024, 15:40
DECISÃO
•
24/04/2024, 15:40
DECISÃO
•
03/08/2023, 13:10
DESPACHO
•
22/11/2020, 13:34
DESPACHO
•
07/07/2020, 08:30
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
18/06/2020, 15:24
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
18/06/2020, 15:21
DECISÃO
•
10/06/2020, 09:30
DESPACHO
•
01/06/2020, 21:22
DESPACHO
•
08/04/2020, 21:11
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
SENTENÇA
•
18/03/2025, 14:22
SENTENÇA
•
18/03/2025, 14:22
DECISÃO
•
17/09/2024, 12:00
DECISÃO
•
17/09/2024, 12:00
DESPACHO
•
21/06/2024, 13:57
DECISÃO
•
24/04/2024, 15:40
DECISÃO
•
24/04/2024, 15:40
DECISÃO
•
03/08/2023, 13:10
DESPACHO
•
22/11/2020, 13:34
DESPACHO
•
07/07/2020, 08:30
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
18/06/2020, 15:24
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
18/06/2020, 15:21
DECISÃO
•
10/06/2020, 09:30
DESPACHO
•
01/06/2020, 21:22
DESPACHO
•
08/04/2020, 21:11
DECISÃO
•
20/03/2020, 10:32
DECISÃO
•
27/11/2019, 12:11
DESPACHO
•
30/07/2019, 18:09
CÓPIA DE SENTENÇA
•
15/07/2019, 18:00
DESPACHO
•
21/05/2019, 22:27
DESPACHO
•
20/05/2019, 13:17