Procedimento Comum Cível 0051459-04.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0051459-04.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de decisão

08/08/2024, 15:06

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jean Carlos Rodrigues da Silva Apelado: Estado de Pernambuco EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATAO SUCESSIVO. IRDR 457836-1. AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. LCE Nº 169/2011. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO SU Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Apelação Cível nº 0051459-04.2023.8.17.2001

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/01/2024, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de apelação

27/11/2023, 21:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2023, 18:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2023, 18:30

Julgado improcedente o pedido

11/07/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 12:17

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 19:59

DECISÃO

•09/04/2024, 14:48

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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