Embargos à Execução Fiscal 0142465-92.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.920,46

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

DOUGLAS GARCIA

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PERICIAS FISIOTERAPEUTICAS ABRAPEFI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

DOUGLAS GARCIA

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PERICIAS FISIOTERAPEUTICAS ABRAPEFI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 13:40

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

27/04/2026, 18:09

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 13:41

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

09/04/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 06:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2026, 06:50

Transitado em Julgado em 19/03/2026

24/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PERICIAS FISIOTERAPEUTICAS ABRAPEFI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de DOUGLAS GARCIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Todas as movimentações(66)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•10/12/2025, 20:41

Decisão

•22/11/2024, 13:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2026, 13:40

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

27/04/2026, 18:09

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 13:41

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

09/04/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 06:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2026, 06:50

Transitado em Julgado em 19/03/2026

24/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PERICIAS FISIOTERAPEUTICAS ABRAPEFI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de DOUGLAS GARCIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PERICIAS FISIOTERAPEUTICAS ABRAPEFI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de DOUGLAS GARCIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PERICIAS FISIOTERAPEUTICAS ABRAPEFI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:50

Decorrido prazo de DOUGLAS GARCIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:50

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2026, 15:42

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 14:24

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 14:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2024, 10:07

Concedida a Medida Liminar

22/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PERICIAS FISIOTERAPEUTICAS ABRAPEFI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PERICIAS FISIOTERAPEUTICAS ABRAPEFI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PERICIAS FISIOTERAPEUTICAS ABRAPEFI, DOUGLAS GARCIA EMBARGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, em razão da Certidão de ID 182343875, fica a parte embargante intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), conforme Despacho de ID 160014605. RECIFE, 17 de setembro de 2024. MARIA JOSE BARBOSA DE LIMA COSTA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0142465-92.2023.8.17.2001

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PERICIAS FISIOTERAPEUTICAS ABRAPEFI, DOUGLAS GARCIA EMBARGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Certidão de ID 182343875, conforme segue transcrito abaixo: "CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que a retificação do valor da causa certificada no documento de ID 180148674 foi feita de forma equivocada, uma vez que adotou como referência o valor informado na petição de ID 164616795, na qual a Embargante apresentou a atualização pertinente ao valor da causa dos Embargos à Execução e não ao originário da Execução Fiscal correlata (NPU 0122547-39.2022.8.17.2001), conforme determinado no Despacho de ID 164616795. Certifico, desta forma, que procedi com a devida correção, com base no valor atualizado da referida Execução Fiscal, conforme print abaixo do Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - Sicajud. O certificado é verdade. Dou fé.] " RECIFE, 17 de setembro de 2024. MARIA JOSE BARBOSA DE LIMA COSTA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0142465-92.2023.8.17.2001

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 16:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 15:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/02/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2023, 14:48

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:41

Distribuído por dependência

10/11/2023, 14:41

Despacho

•05/02/2024, 16:37