Procedimento Comum Cível 0059363-41.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 205.392,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CECI ARAUJO MESQUITA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 39515·CPF·Representa: Autor

ALLISON BERNARDO DE ALMEIDA

OAB/PE 33688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2026, 18:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:48

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 16:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 17:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2025, 17:03

Julgado improcedente o pedido

10/11/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

28/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de parecer (outros)

30/03/2025, 15:34

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2026, 18:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:48

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença (Outras)

•10/11/2025, 13:44

Despacho

•13/01/2025, 13:13

29/01/2026, 16:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 17:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2025, 17:03

Julgado improcedente o pedido

10/11/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

28/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de parecer (outros)

30/03/2025, 15:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 15:50

Alterada a parte

13/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:13

Conclusos para despacho

14/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 23:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182427631, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059363-41.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CECI ARAUJO MESQUITA Intime-se a parte autora para réplica à contestação." RECIFE, 17 de setembro de 2024. JAILTON ASSIS CARNEIRO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2024, 10:29

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:54

Conclusos para o Gabinete

14/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de contestação

06/09/2024, 18:22

Expedição de citação (outros).

25/07/2024, 12:36

Alterada a parte

25/07/2024, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2024, 12:56

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:49

Conclusos para o Gabinete

24/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:29

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 13:54

Decisão

•17/09/2024, 10:29

Decisão

•24/07/2024, 12:56

Despacho

•06/06/2024, 09:29