Procedimento Comum Cível 0047031-52.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0047031-52.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de DERIVALDO LIRA FALCAO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181804861, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO O Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 02.08.2024 (Pub 06.08.2024), nos autos da apelação tombada sob o nº 0003362-34.2023.8.17.2110, admitiu o recurso especial como representativo da controvérsia e, para fins de delimitação, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias (1º e 2º graus), e que versem sobre as seguintes questões de direito: a) definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047031-52.2018.8.17.2001 AUTOR(A): DERIVALDO LIRA FALCAO trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; e b) fixação dos parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Denota-se, assim, que o caso em apreço se enquadra na questão objeto da afetação. Desta feita, suspendo o presente feito até o pronunciamento do STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datada e assinada eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito " RECIFE, 17 de setembro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 13:20

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

10/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:15

Conclusos para o Gabinete

10/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de DERIVALDO LIRA FALCAO em 30/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:21

Documentos

DECISÃO

•10/09/2024, 17:17

DECISÃO

•31/07/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181804861, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO O Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 02.08.2024 (Pub 06.08.2024), nos autos da apelação tombada sob o nº 0003362-34.2023.8.17.2110, admitiu o recurso especial como representativo da controvérsia e, para fins de delimitação, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias (1º e 2º graus), e que versem sobre as seguintes questões de direito: a) definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047031-52.2018.8.17.2001 AUTOR(A): DERIVALDO LIRA FALCAO trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; e b) fixação dos parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Denota-se, assim, que o caso em apreço se enquadra na questão objeto da afetação. Desta feita, suspendo o presente feito até o pronunciamento do STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datada e assinada eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito " RECIFE, 17 de setembro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DERIVALDO LIRA FALCAO em 10/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DERIVALDO LIRA FALCAO em 30/08/2024 23:59.

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