Execução de Título Extrajudicial 0023167-66.2023.8.17.2370 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0023167-66.2023.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EXECUTADO(A): RUTH MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART.924, II, DO CPC - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA."Extingue-se a execução quando: II – a obrigação é satisfeita;(...)" Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, QUADRA 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 -F:( ) Processo nº 0023167-66.2023.8.17.2370 Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de RUTH MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, partes suficientemente qualificadas. Citação efetuada –id140770760. A devedora quedou-se inerte, conforme a certidão –id143345752. Houve a habilitação da devedora –id150706902. A pedido do credor procedi com o RENAJUD –id157352556 e SISBAJUD –id159015402-34. Sobreveio petição da devedora acompanhada de termo de Termo de Quitação da dívida emitido pelo SANTANDER -id169135074. Vieram os autos conclusos para o devido impulso oficial. É o relatório. DECIDO. Trata-se de Execução por Título Extrajudicial. O Termo de Quitação da Dívida emitido pelo SANTANDER - id169135074 dá conta de que a devedora efetuou o pagamento do seu débito apontado nos autos. Preceitua o art. 924, II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita". ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução por satisfação da dívida exeqüenda, nos termos dos art.924, II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Procedo com a baixa no RENAJUD. Junto nesta oportunidade o extrato. À Diretoria Cível para expedir alvará de transferência em favor da devedora para as mesmas contas que sofreram bloqueios. Em face do princípio da causalidade, condenado a devedora nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes no valor de 10% do valor dado à causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça ora concedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cabo, data da assinatura digital. MÁRCIO ARAÚJO DOS SANTOS Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(127)

Juntada de Petição de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUZANY DIAS FREIRE em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO DIAS FREIRE em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

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