Recurso Inominado Cível 0008140-95.2024.8.17.8226 - TJPE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Petrolina

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

MARIA LUCIA DIAS CAMPOS

CPF

Autor

EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266·CPF·Representa: Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR

OAB/PE 20366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado

03/02/2026, 10:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 07:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

27/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 08:41

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:53

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado

03/02/2026, 10:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/11/2025, 09:39

Sentença (Outras)

•26/09/2024, 23:43

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 07:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

27/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 08:41

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2024, 09:53

Sentença (Outras)

•26/09/2024, 23:43

Anexo

•17/09/2024, 12:34

Anexo

•17/09/2024, 12:34

Anexo

•17/09/2024, 12:34

Anexo

•17/09/2024, 12:34

Anexo

•17/09/2024, 12:34

Anexo

•17/09/2024, 12:34

Despacho

•03/09/2024, 16:21

Despacho

•03/09/2024, 16:21

Outros Documentos

•23/08/2024, 16:53