Execução de Título Extrajudicial 0038212-43.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.353,85

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/01/2026, 00:55

Conclusos para despacho

09/01/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 22:32

Decorrido prazo de CLEONICE DE OLIVEIRA BRITO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de WILSON MACHADO DE BRITO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:29

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2025, 16:10

Rejeitada a exceção de incompetência

14/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 07:00

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 07:44

Mandado devolvido ratificada a liminar

06/10/2025, 07:44

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/01/2026, 00:55

Conclusos para despacho

09/01/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 22:32

Decorrido prazo de CLEONICE DE OLIVEIRA BRITO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de WILSON MACHADO DE BRITO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:29

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2025, 16:10

Rejeitada a exceção de incompetência

14/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 07:00

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 07:44

Mandado devolvido ratificada a liminar

06/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA BRITO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:57

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de exceção de incompetência

11/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 18:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 04:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 04:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:37

Expedição de mandado (outros).

03/09/2025, 11:33

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/09/2025, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 11:33

Expedição de mandado (outros).

03/09/2025, 11:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/09/2025, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:02

Alterada a parte

03/09/2025, 11:02

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/08/2025, 00:10

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 07:30

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

14/08/2025, 07:30

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/08/2025, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 07:45

Expedição de mandado (outros).

21/07/2025, 14:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

21/07/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

31/03/2025, 22:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/03/2025, 16:25

Expedição de citação (outros).

31/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/03/2025, 14:39

Conclusos cancelado pelo usuário

18/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:26

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:26

Conclusos 5

03/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/12/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA ESPÓLIO - REQUERIDO: WILSON MACHADO DE BRITO DESPACHO Considerando o teor da petição anexada no identificador de nº 183485354, com a finalidade de regularizar os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0038212-43.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar: 1. Certidão de óbito de CLEONICE DE OLIVEIRA BRITO; 2. Termo de Compromisso do inventariante relativo aos inventários dos de cujus CLEONICE DE OLIVEIRA BRITO e WILSON MACHADO DE BRITO; 3. Certidão atualizada de inteiro teor do imóvel objeto da cobrança. Após, proceda a Diretoria a retificação do polo passivo da ação para incluir como parte o espólio de CLEONICE DE OLIVEIRA BRITO e o espólio de WILSON MACHADO DE BRITO. Decorrido o prazo para o exequente, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito Jamco

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 07:02

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2024, 14:01

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA ESPÓLIO - REQUERIDO: WILSON MACHADO DE BRITO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0038212-43.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos etc. Para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel; e 7- Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais. Dessa forma, intime-se o exequente para em de 15 dias instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, datado e assinado eletronicamente. Arthur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito Jamco

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão

16/09/2024, 22:53

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 22:53

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 02:48

Decisão

•14/12/2025, 16:10

Decisão

•14/12/2025, 16:10

Despacho

•03/09/2025, 11:02

Decisão

•22/08/2025, 13:44

Despacho

•09/07/2025, 13:49

Despacho

•18/03/2025, 13:26

Despacho

•30/11/2024, 07:02

Despacho

•30/11/2024, 07:02

Despacho

•17/09/2024, 13:50

Despacho

•17/09/2024, 13:50